Memória - 01/04/2026 - Participação: Prof. Dr. Fernando Cézar de Macedo

NOVA ORDEM URBANO-REGIONAL E PADRÃO DE REPRODUÇÃO DO CAPITAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Nelson Diniz

Assista ao vídeo

Download da memória

Na apresentação, o professor desenvolveu uma interpretação abrangente das transformações recentes na organização do território brasileiro, articulando elementos de sua obra Desenvolvimento Regional no Brasil no Século XXI com reflexões teóricas e evidências empíricas. Sua exposição teve como eixo central o uso do conceito de padrão de reprodução do capital exportador de especialização produtiva (PRCEE), derivado da tradição da teoria marxista da dependência, especialmente das contribuições de Jaime Osório.

A abordagem proposta parte da premissa de que a organização do território deve ser compreendida como resultado das formas historicamente específicas de produção e circulação do capital, as quais se expressam de maneira diferenciada no tempo e no espaço. Nesse sentido, o autor enfatizou a necessidade de operar com categorias intermediárias, como o padrão de reprodução do capital, capazes de mediar a relação entre determinações mais abstratas (como modo de produção capitalista ou padrão global de acumulação neoliberal-financeirizado) e suas formas concretas de territorialização.

Nessa perspectiva, argumentou que o Brasil, ao longo das últimas décadas, passou por uma reconfiguração de seu padrão de reprodução do capital, marcada pela crescente centralidade das atividades exportadoras de produtos primários e semielaborados. Esse processo está associado à desindustrialização relativa, ao desadensamento tecnológico das cadeias produtivas e à reorientação da inserção internacional do país. No entanto, o autor enfatizou que esse novo padrão não substitui integralmente o anterior (padrão de reprodução do capital urbano-industrial – PRCUI), mas se sobrepõe a ele, produzindo uma formação híbrida e contraditória, na qual coexistem diferentes lógicas de organização territorial.

Essa interpretação é sustentada por uma ampla análise empírica das transformações econômicas e territoriais do país nas primeiras décadas do século XXI. O autor demonstra que a reprimarização da pauta exportadora e a perda de densidade industrial não implicam uma simples regressão, mas sim uma reconfiguração funcional da economia brasileira no interior das cadeias globais de valor, com impactos diretos sobre a divisão espacial do trabalho e sobre as hierarquias territoriais.

Nesse contexto, o PRCEE apresenta uma característica fundamental: ele não é apenas exportador, mas também profundamente articulado à importação, configurando um padrão dependente de fluxos externos tanto na saída quanto na entrada de mercadorias. Essa dupla dimensão reforça a vulnerabilidade externa da economia brasileira e contribui para a reconfiguração dos circuitos produtivos e de consumo no território.

O autor destacou ainda que esse padrão se estrutura a partir de três mecanismos históricos recorrentes na formação social brasileira, que são reatualizados no contexto contemporâneo: a superexploração da força de trabalho, o uso privativo do território e a apropriação dos fundos públicos. Esses elementos constituem a base da reprodução do capital em um país dependente e ajudam a explicar tanto a persistência de desigualdades quanto as formas específicas de inserção internacional.

A superexploração da força de trabalho, conforme enfatizado, manifesta-se de maneira ampliada, incluindo não apenas a compressão salarial, mas também a precarização das condições de vida urbana, a intensificação do tempo de trabalho e a destruição de modos de vida tradicionais.

O uso privativo do território aparece como outro elemento estruturante, sendo historicamente associado à apropriação seletiva dos recursos naturais e à subordinação do espaço às necessidades da acumulação. No contexto atual, esse processo se intensifica com a expansão de infraestruturas logísticas, corredores de exportação e grandes projetos de investimento, frequentemente associados a conflitos socioambientais e à expropriação de populações locais. Os argumentos expostos pelo autor e a leitura atenta de sua obra reforçam essa interpretação, ao evidenciar como a expansão de atividades extrativas e do agronegócio implica deslocamentos populacionais, reconfiguração de territórios e aprofundamento de desigualdades socioespaciais.

Já a captura dos fundos públicos se expressa por meio de políticas fiscais, subsídios, investimentos em infraestrutura e mecanismos de financiamento que favorecem setores estratégicos do novo padrão vinculados ao mercado externo. Essa dimensão reforça o caráter rentista do processo de acumulação, articulando o Estado às dinâmicas de valorização do capital.

Do ponto de vista territorial, o autor evidencia que esse padrão produz uma reconfiguração significativa das dinâmicas regionais. Observa-se a continuidade de processos de desconcentração econômica iniciados no período desenvolvimentista, mas agora associados à interiorização de atividades vinculadas à exportação e à expansão de novas fronteiras produtivas. Esse movimento é acompanhado por uma perda relativa de dinamismo de antigos centros industriais e pelo fortalecimento de regiões especializadas em atividades primárias e logísticas.

Casos empíricos analisados no livro, como o de Santa Catarina, ilustram essas transformações: a perda de dinamismo de cidades industriais tradicionais é acompanhada pelo fortalecimento de áreas portuárias e logísticas, como Itajaí, evidenciando o deslocamento dos eixos de acumulação. Esse processo revela como o território é reorganizado em função das exigências da circulação internacional de mercadorias.

No plano da estrutura de classes, o PRCEE também produz reconfigurações importantes. Destaca-se o surgimento de uma fração da burguesia diretamente vinculada às atividades de importação e exportação, cuja atuação política tende a favorecer a desregulação dos fluxos comerciais e a flexibilização das normas institucionais. Essa fração convive e, em certos casos, entra em tensão com setores ainda vinculados ao mercado interno, revelando a complexidade do bloco de poder contemporâneo.

Outro aspecto central da análise diz respeito à dinâmica simultânea de homogeneização e diferenciação do território. Em grande escala, o padrão tende a homogeneizar o espaço nacional ao subordiná-lo às exigências das cadeias globais de valor, das infraestruturas logísticas e das tecnologias de controle e gestão territorial. Por outro lado, em escalas mais específicas, observa-se uma crescente diferenciação, associada às particularidades dos circuitos produtivos, às formas de inserção regional e às características locais dos territórios.

Adicionalmente, a obra do autor e sua apresentação permitem problematizar a importância crescente da dimensão financeira no padrão de reprodução do capital. Nesse sentido, destaca-se a exportação de capital sob a forma de renda, acumulada nos mercados financeiros e articulada ao endividamento público, que passa a desempenhar papel central na dinâmica de valorização do capital. Essa dimensão reforça o caráter rentista do padrão e sua conexão com as transformações macroeconômicas globais.

O quadro abaixo, elaborado pelo autor, sintetiza o conjunto de transformações que estão em curso à medida que o PRCUI é progressivamente deslocado pelo PRCEE.

Questões levantadas no debate

A partir da exposição e da leitura prévia da obra do autor, foram formuladas diversas questões com o objetivo de aprofundar o diálogo entre sua abordagem e as hipóteses do projeto.

Um primeiro conjunto de questões tratou da importância do conceito de padrão de reprodução do capital para a análise das dinâmicas territoriais em países dependentes. Indagou-se em que medida esse conceito permite articular, de forma mais consistente, dimensões como estrutura de classes, inserção internacional e uso do território, e quais seriam suas vantagens em relação a categorias mais consolidadas no campo do planejamento urbano e regional, como a noção de regime de acumulação.

Um segundo bloco de perguntas abordou as diferenças e continuidades entre o padrão urbano-industrial e o padrão exportador de especialização produtiva. Nesse contexto, questionou-se quais seriam os principais elementos de ruptura e quais características do padrão anterior permanecem atuantes. Também se discutiu a centralidade do setor exportador no novo padrão, considerando que sua participação quantitativa no PIB é inferior à dos setores voltados ao mercado interno, sugerindo a necessidade de compreender essa centralidade em termos qualitativos, especialmente no que se refere à organização do território, dos fluxos e dos investimentos. Ainda nesse bloco, levantou-se a questão do papel da financeirização como princípio organizador das dinâmicas territoriais.

Outro conjunto de questões explorou a hipótese da homogeneização e diferenciação do território. Argumentou-se que, por um lado, haveria uma tendência à homogeneização decorrente da subordinação do território às exigências das atividades exportadoras, logísticas e dos serviços plataformizados. Por outro lado, observa-se uma forte diferenciação, uma vez que cada circuito produtivo, como a mineração, o agronegócio ou a logística, apresenta formas específicas de articulação com as cadeias globais de valor. Nesse sentido, questionou-se como articular essas dinâmicas diferenciadas em uma interpretação totalizante.

Foi discutida, ainda, a hipótese da fragmentação territorial e nacional, associada à atuação de um bloco de poder vinculado às atividades centrais do novo padrão de reprodução do capital. Foram levantadas questões sobre a erosão da solidariedade territorial, o uso pouco redistributivo dos recursos públicos (como royalties e isenções fiscais) e o papel de mecanismos político-institucionais que favorecem interesses setoriais. Perguntou-se, nesse contexto, quais seriam as evidências empíricas e os indicadores mais adequados para sustentar a tese da fragmentação.

Cabe mencionar, ainda, que foram levantadas questões sobre:

1. as relações entre superexploração e reprodução urbana da força de trabalho;

2. as relações entre a expansão do novo padrão, a lógica de fronteira e o autoritarismo, o que permitiria observar como a incorporação de novas áreas aos circuitos da acumulação (especialmente em regiões de fronteira agrícola e mineral) estaria associada a formas específicas de exercício do poder, marcadas por violência, expropriação e fragilização de direitos; e

3. o caso de Goiânia como exemplo empírico relevante para pensar as articulações entre diferentes dimensões do novo padrão. Destacou-se que essa metrópole e sua região combinam processos de industrialização, forte dinamismo do agronegócio e a emergência de fenômenos como o chamado “agroluxo”, associado à valorização imobiliária, ao consumo conspícuo e à reconfiguração de estilos de vida vinculados às elites do agro.

Síntese das respostas do autor

Em suas respostas, o professor reforçou a importância do conceito de padrão de reprodução do capital como instrumento analítico capaz de capturar as mediações entre processos globais e suas expressões territoriais específicas. Segundo ele, esse conceito permite compreender como um mesmo padrão de acumulação (neoliberal-financeirizado) se manifesta de maneira diferenciada nos territórios, produzindo configurações diversas.

Ao tratar das relações entre o padrão urbano-industrial e o padrão exportador, o autor enfatizou que não se trata de uma substituição completa, mas de uma coexistência tensa entre diferentes formas de organização do território. Destacou que a emergência de um novo padrão não implica o desaparecimento do anterior, uma vez que as estruturas territoriais possuem grande inércia histórica.

Sobre a centralidade do setor exportador, argumentou que ela deve ser compreendida menos em termos quantitativos e mais em sua capacidade de orientar investimentos, fluxos e transformações territoriais, especialmente em função da inserção do país nas cadeias globais de valor.

No que se refere à hipótese de homogeneização e diferenciação, indicou que as dinâmicas territoriais contemporâneas exigem uma análise atenta às especificidades setoriais e aos distintos circuitos produtivos, sem perder de vista os elementos estruturais que conferem unidade ao processo.

Por fim, ao abordar a questão da fragmentação, o autor sugeriu cautela na interpretação desse fenômeno, enfatizando a necessidade de investigação empírica mais aprofundada. Ainda assim, reconheceu que as transformações em curso podem enfraquecer os nexos produtivos e políticos que sustentam a coesão territorial, sobretudo em um contexto de ausência de políticas nacionais de desenvolvimento e de crescente subordinação às dinâmicas externas.

Em síntese, a análise desenvolvida permite afirmar que, embora o capitalismo contemporâneo seja estruturado por um padrão de acumulação neoliberal-financeirizado em escala global, sua concretização no caso brasileiro assume a forma historicamente específica de um padrão de reprodução do capital exportador de especialização produtiva. Esse padrão não implica a substituição plena do modelo anterior, urbano-industrial, mas sua recombinação contraditória, na qual a indústria e o mercado interno permanecem relevantes, ainda que subordinados a uma lógica de inserção externa que reorienta investimentos, fluxos e prioridades territoriais. Sua emergência está diretamente associada a processos de desindustrialização relativa e de desadensamento tecnológico das cadeias produtivas, ao mesmo tempo que reforça a centralidade da superexploração da natureza, particularmente por meio do agronegócio e da indústria extrativa, que passam a desempenhar papel estratégico na inserção internacional do país.

Esse novo padrão, longe de representar uma ruptura absoluta, reatualiza e intensifica traços estruturais da formação social brasileira, organizando-se em torno de uma tríade persistente já mencionada: a superexploração do trabalho, o uso privativo do território, entendido como apropriação seletiva dos fundos territoriais, e a captura do fundo público. Esses mecanismos operam de forma articulada, sustentando uma dinâmica de acumulação que combina baixa capacidade de inclusão social com elevada capacidade de reorganização espacial. Isso porque, desde os anos 1980, com a progressiva transformação do Brasil em uma plataforma exportadora de commodities e produtos semielaborados, observa-se um movimento lento, porém consistente, de desconcentração e interiorização econômica, acompanhado pela perda relativa de dinamismo das metrópoles industriais e pela expansão de atividades produtivas em regiões do interior, ainda que marcadas por baixo conteúdo tecnológico e forte dependência externa.

Esse processo tem produzido a formação de territórios altamente integrados aos circuitos internacionais de valorização do capital, redefinindo os padrões de articulação entre regiões e alterando profundamente a divisão espacial do trabalho. Ao mesmo tempo, essa reconfiguração territorial é acompanhada por mudanças significativas no perfil das migrações internas, pela emergência de novos conflitos socioambientais e pelo surgimento de formas renovadas de mobilização social, especialmente em áreas impactadas pela expansão de atividades extrativas e logísticas. Trata-se, portanto, de um padrão que, embora apresente baixo dinamismo econômico e limitada capacidade de sustentação no longo prazo, exerce efeitos profundos e duradouros sobre a organização do território, intensificando desigualdades, fragmentando espaços e colocando em questão a própria viabilidade de um projeto nacional de desenvolvimento.

Síntese complementar

A partir da exposição do autor e do debate realizado, destacam-se alguns elementos adicionais que contribuem para o aprofundamento da interpretação do padrão de reprodução do capital exportador de especialização produtiva (PRCEE) e seus desdobramentos territoriais e sociais.

Em primeiro lugar, ressaltamos que o PRCEE não deve ser compreendido apenas como um padrão exportador, mas também como um padrão fortemente articulado à importação. Essa dimensão aparece nas análises empíricas das economias estaduais, indicando que a inserção internacional do território brasileiro envolve simultaneamente fluxos de saída (commodities) e de entrada (bens, insumos e mercadorias), o que complexifica a compreensão de suas dinâmicas. Aqui, estamos diante da possibilidade de considerar o Brasil não só como uma plataforma de valorização financeira e de exportação de commodities, mas também de expansão prioritária dos serviços e do comércio digital.

No plano da estrutura de classes, o padrão também produz transformações significativas, com o surgimento e fortalecimento de uma fração da burguesia diretamente vinculada às atividades de importação e exportação, em contraste com setores ainda ligados ao mercado interno. Essa fração tende a atuar politicamente em defesa da desregulação e da flexibilização dos controles sobre os fluxos comerciais, constituindo um ator relevante na conformação do bloco de poder contemporâneo. Nesse contexto, podemos mencionar a figura do empresário associado à rede varejista Havan como um exemplo emblemático desse perfil.

Outro aspecto relevante diz respeito à dinâmica simultânea de homogeneização e diferenciação do território. Como dito, em escala nacional, o padrão tende a homogeneizar o espaço ao subordiná-lo às exigências das cadeias globais de valor e das infraestruturas que as sustentam. Entretanto, em outras escalas, observa-se a produção de diferenciações associadas às especificidades dos circuitos produtivos, às formas locais de inserção e às particularidades socioeconômicas dos territórios. Isso é muito importante para capturar a diversidade que se produz em cada caso específico.

Adicionalmente, é preciso enfatizar que o PRCEE incorpora uma dimensão financeira fundamental, relacionada à exportação de capital sob a forma de renda, acumulada diretamente no mercado de ativos financeiros. Nesse processo, o endividamento público assume papel central, funcionando como mecanismo de valorização do capital e de articulação entre as dinâmicas internas e externas da economia.

Cabe destacar, do mesmo modo, que a dupla dinâmica (simultaneamente exportadora e importadora) que caracteriza o novo padrão de reprodução do capital não se limita aos espaços diretamente integrados aos circuitos de exportação, mas projeta seus efeitos sobre o conjunto do território. Em particular, essa dinâmica pode desempenhar um papel relevante na produção do espaço urbano em áreas não diretamente vinculadas às atividades exportadoras, por meio do transbordamento de capitais oriundos desses circuitos para o setor imobiliário e para outras formas de valorização fundiária. Trata-se de um movimento que articula, ainda que de maneira mediada, os fluxos globais de acumulação às dinâmicas urbanas internas, contribuindo para a reestruturação das cidades, a elevação do preço da terra e a intensificação de processos de segregação socioespacial. Nessa perspectiva, o urbano aparece não apenas como espaço de reprodução da força de trabalho, mas também como esfera privilegiada de valorização do capital, reforçando o caráter rentista do padrão e evidenciando a centralidade do território (e de seu uso privativo) como condição e resultado da acumulação contemporânea.

Por fim, o texto dialoga também com a hipótese da urbanização subdesenvolvida que assumimos no projeto. A esse respeito, podemos considerar, particularmente, o item “Os impactos sociais dos investimentos nos portos do Arco Norte: alguns exemplos" (p. 221-228), no qual o autor analisa as consequências sociais decorrentes dos investimentos em infraestrutura portuária na Região Norte do Brasil. Ao fazê-lo, destaca que, embora esses investimentos visem melhorar a logística e impulsionar a economia regional, eles trazem uma série de impactos negativos para as comunidades locais.

Um dos principais pontos abordados é o deslocamento de comunidades em função da expansão portuária, resultando em perda de moradia e modos de vida tradicionais. As populações ribeirinhas e indígenas frequentemente enfrentam a expropriação de terras para dar lugar a projetos portuários, sem um adequado processo de consulta ou compensação.

Além disso, o texto menciona o aumento da violência e conflitos sociais, que surgem em decorrência da disputa por recursos e espaço. A presença de grandes projetos portuários atrai também a migração de trabalhadores, o que pode gerar tensões nas comunidades locais, afetando a coesão social. O autor discute ainda os efeitos na saúde pública, uma vez que a construção e operação intensificam a poluição ambiental, impactando a qualidade de vida das populações circunvizinhas. Problemas relacionados à infraestrutura de saneamento e serviços públicos se agravam, afetando as condições de vida.

Por fim, o item enfatiza a necessidade de um planejamento mais inclusivo e sustentável para os projetos portuários, que considere os direitos e as necessidades das comunidades afetadas, buscando minimizar os impactos sociais e promover uma verdadeira inclusão no desenvolvimento da região.

Por sua vez, o item “Consequências do aprofundamento do PRCEEP em Santarém e Itaituba” analisa como a implementação desse padrão afeta as duas localidades no Pará. O autor destaca que o PRCEEP, que prioriza a exploração de recursos naturais e a exportação de commodities, tem implicações diretas na dinâmica econômica e social das regiões. Entre as principais consequências apontadas estão:

• Desindustrialização: as economias locais de Santarém e Itaituba enfrentam uma queda na atividade industrial, com o foco deslocando-se para a extração de recursos naturais em vez de diversificação produtiva;

• Concentração de riqueza: os benefícios da exploração de recursos naturais tendem a se concentrar em um pequeno grupo de grandes empresas e investidores, enquanto as comunidades locais permanecem marginalizadas e com acesso limitado aos benefícios econômicos;

• Deterioração das condições ambientais: o aprofundamento do PRCEEP resulta em degradação ambiental significativa, com desmatamento, poluição e conflitos socioambientais, prejudicando a qualidade de vida das populações locais.

• Desigualdade social: A dinâmica de exploração acentua as disparidades sociais, com o aumento das tensões entre as comunidades tradicionais e os interesses empresariais.

Os exemplos fornecidos pelo autor incluem a exploração de minérios e a agricultura extensiva, que, embora gerem receitas, trazem impactos sociais e ambientais adversos. A discussão ilustra como a aderência ao PRCEEP pode comprometer o desenvolvimento sustentável e a coesão social em Santarém e Itaituba.