Memória - 04/11/2026 - Participação: Prof. Dr. Guilherme Vasconcelos Pereira

A INDÚSTRIA PETROLÍFERA, VELHOS E NOVOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO PARA O NORTE FLUMINENSE

Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Nelson Diniz

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Introdução

Esta sessão do projeto contou com a participação do pesquisador Guilherme Vasconcelos Pereira, que apresentou os resultados de suas investigações sobre as transformações econômicas, sociais e territoriais do Norte Fluminense. Sua exposição recuperou resultados de sua tese de doutorado, incorporando reflexões posteriores sobre os impactos da indústria petrolífera, a expansão das atividades portuárias e logísticas e as contradições dos projetos de desenvolvimento implementados na região.

As contribuições do autor partem de uma perspectiva histórico-regional de longa duração, reconstruindo a formação econômica do Norte Fluminense, marcada pelo predomínio secular da agroindústria açucareira; pelas mudanças desencadeadas pela exploração petrolífera na Bacia de Campos, a partir da década de 1970; e, mais recentemente, pela implantação de grandes empreendimentos portuários, logísticos e energéticos, especialmente o Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra. A apresentação evidenciou como a sucessão e a sobreposição dessas atividades reconfiguraram a inserção da região na divisão territorial do trabalho, sem necessariamente superar os padrões de desigualdade social e dependência externa.

Do ponto de vista teórico, a exposição articulou contribuições da teoria da dependência e do debate contemporâneo sobre o neoextrativismo à interpretação das particularidades do desenvolvimento regional. Nesse percurso, destacou as diferenças e semelhanças entre Macaé, Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e São João da Barra, considerando suas respectivas funções produtivas, suas dinâmicas demográficas e suas formas de articulação com grandes projetos de infraestrutura. Pereira também abordou as mudanças na organização da indústria petrolífera brasileira, os impactos da exploração das reservas do pré-sal e as questões socioambientais que atingem esses municípios.

Em suma, a apresentação ofereceu importantes contribuições para as hipóteses que orientam nosso projeto de pesquisa, particularmente no que se refere à emergência de novas centralidades urbano-regionais, à constituição de enclaves territoriais associados às atividades neoextrativistas e à persistência de formas de urbanização subdesenvolvida.

Exposição do autor: velhos e novos projetos de desenvolvimento para o Norte Fluminense

Pereira iniciou sua exposição situando as transformações do Norte Fluminense no contexto mais amplo das formas de inserção da economia brasileira na divisão internacional do trabalho. Conforme esclareceu, seu objetivo principal não seria aprofundar os fundamentos teóricos do debate sobre a dependência, o rentismo e o neoextrativismo, já familiares aos participantes do projeto, mas examinar como essas determinações se manifestam concretamente na trajetória econômica e territorial da região. Para isso, recuperou alguns dos diferentes projetos de desenvolvimento que marcaram sua formação histórica, destacando sobretudo as continuidades e rupturas associadas à expansão da indústria petrolífera e, mais recentemente, à instalação de grandes empreendimentos portuários, logísticos e energéticos.

A formação histórico-regional do Norte Fluminense e os sucessivos projetos de desenvolvimento

Ainda que esse aspecto não tenha sido aprofundado na apresentação, podemos dizer, mais uma vez, que as contribuições de Pereira recuperam, antes de tudo, a trajetória histórica do Norte Fluminense, cuja formação econômica esteve profundamente associada à produção açucareira e à centralidade do latifúndio. Durante longo período, a agroindústria da cana-de-açúcar constituiu o principal eixo de organização da economia regional, condicionando a estrutura fundiária, a distribuição da riqueza, as relações de trabalho e a composição das elites econômicas e políticas. A proeminência de Campos dos Goytacazes nesse processo esteve relacionada à concentração das atividades produtivas, comerciais e administrativas ligadas ao setor sucroalcooleiro, que contribuíram para consolidar sua posição de principal centro da região.

Entretanto, a partir da segunda metade do século XX, essa estrutura econômica foi submetida a importantes modificações. O declínio relativo da agroindústria açucareira coincidiu com a emergência de um novo ciclo de investimentos, associado à descoberta e à exploração de petróleo na plataforma continental da Bacia de Campos, a partir da década de 1970. A expansão da indústria petrolífera introduziu novos agentes econômicos, infraestruturas e atividades produtivas, alterando progressivamente a organização da região. Diferentemente da economia açucareira, cuja produção se encontrava diretamente vinculada à exploração agrícola do território continental, a atividade petrolífera foi organizada em torno da extração marítima e de uma extensa rede de serviços especializados, instalações industriais e infraestruturas de apoio.

Todavia, é possível dizer, em consonância com o autor, que essa mudança não resultou na substituição completa de uma atividade por outra. Ao contrário, a formação regional do Norte Fluminense combina, desde então, estruturas econômicas e políticas herdadas do período açucareiro com novas atividades articuladas a circuitos produtivos de maior complexidade tecnológica e alcance internacional. A expansão petrolífera também produziu diferenciações importantes entre os municípios, sobretudo em função da localização das infraestruturas, da concentração dos serviços especializados, da mobilidade da força de trabalho e dos mecanismos de distribuição das receitas provenientes da economia do petróleo.

Como já antecipado, mais recentemente, a criação do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra, introduziu uma nova dimensão nesse processo. A expansão das atividades portuárias, logísticas e energéticas ampliou as conexões da região com os circuitos internacionais de acumulação, reforçando sua especialização em atividades associadas à exploração e à exportação de commodities. Para Pereira, a sucessão desses projetos evidencia a permanência de uma orientação econômica que atribui aos grandes empreendimentos externos um papel decisivo na promoção do desenvolvimento regional, embora seus efeitos sobre a diversificação produtiva e a melhoria das condições de vida permaneçam contraditórios.

A reestruturação da indústria petrolífera brasileira e o deslocamento da centralidade produtiva para o pré-sal

Na sequência, Pereira examinou as transformações recentes da indústria petrolífera brasileira, destacando a importância da descoberta das reservas do pré-sal para a reorganização da produção. Segundo o pesquisador, a expansão dos investimentos nessas reservas modificou significativamente a distribuição da economia nacional do petróleo, sobretudo em razão do crescimento acelerado das atividades na Bacia de Santos.

Conforme os dados apresentados, a Petrobras conseguiu reduzir expressivamente os custos de produção do petróleo do pré-sal entre 2014 e 2017, ampliando a viabilidade econômica de sua exploração em larga escala. Nesse período, a produção da Bacia de Santos apresentou crescimento acelerado e, em 2017, ultrapassou a Bacia de Campos, tornando-se a principal área produtora de petróleo do país. O autor ressaltou a velocidade dessa transformação, observando que a Bacia de Santos alcançou, em um intervalo relativamente curto, volumes de produção que a Bacia de Campos havia levado várias décadas para atingir. O Gráfico 1 ajuda a observar essa evolução.

Gráfico 1 – Evolução da produção de petróleo nas bacias de Campos e Santos

Fonte: Utilizado pelo autor na apresentação. Construído com base em dados da ANP.

Essa mudança foi apresentada como um elemento fundamental para compreender a reestruturação contemporânea da economia petrolífera fluminense. Embora a Bacia de Campos tenha desempenhado historicamente um papel central na expansão da produção nacional, o crescimento da exploração do pré-sal alterou a distribuição dos investimentos e a importância relativa das diferentes áreas produtoras. Tal processo não significou o desaparecimento da atividade petrolífera no Norte Fluminense, mas sua inserção em uma configuração produtiva mais ampla, marcada pela redistribuição das atividades de extração, apoio operacional, transporte e comercialização.

Pereira também sublinhou as particularidades territoriais da exploração marítima de petróleo. Diferentemente de outras atividades extrativas, como a mineração terrestre, a produção petrolífera offshore ocorre em áreas distantes do continente, enquanto as infraestruturas de apoio, os serviços especializados e os espaços de reprodução da força de trabalho se distribuem seletivamente pelos municípios costeiros e por outros centros urbanos. Essa característica produz uma dissociação espacial entre os locais de extração, os centros de comando e operação, os municípios que concentram trabalhadores e aqueles que recebem receitas públicas provenientes da exploração.

Desse modo, a reestruturação da indústria petrolífera não pode ser compreendida exclusivamente por meio da localização dos campos produtores. É necessário considerar as redes de infraestruturas, os fluxos de trabalhadores, as atividades de apoio e os mecanismos de apropriação das rendas petrolíferas, que produzem efeitos econômicos e territoriais diferenciados. Essa perspectiva orientou a análise posterior do pesquisador sobre as funções desempenhadas pelos principais municípios da região.

A diferenciação territorial da economia petrolífera: Campos, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra

Para examinar essas diferenciações, Pereira propôs considerar uma delimitação regional mais abrangente que a definição tradicional do Norte Fluminense, incorporando as regiões geográficas imediatas de Campos dos Goytacazes e Macaé (Figura 1). Segundo o autor, essa delimitação permite apreender de maneira mais adequada as relações econômicas, os deslocamentos populacionais e os fluxos de trabalho associados à indústria petrolífera e, mais recentemente, às atividades logísticas que se instalaram nessa porção do estado do Rio de Janeiro.

Figura 1 – Delimitação das Regiões Imediatas de Campos dos Goytacazes e Macaé-Rio das Ostras

Fonte: Tavares e Pereira (2025).

O pesquisador destacou, nesse recorte regional, quatro municípios cujas trajetórias expressam distintas formas de inserção na economia petrolífera e nos novos circuitos de acumulação: Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra.

Conforme seu relato, Macaé consolidou-se como principal centro de apoio operacional à exploração petrolífera na Bacia de Campos, concentrando instalações da Petrobras, empresas fornecedoras, serviços especializados e infraestruturas de transporte e distribuição de gás. Essa concentração de atividades contribuiu para transformar sua estrutura econômica e urbana, ampliando sua capacidade de atração de investimentos, trabalhadores e serviços de maior complexidade.

Rio das Ostras, por sua vez, apresentou uma trajetória fortemente vinculada à expansão da economia petrolífera de Macaé. Sua proximidade com esse município favoreceu a intensificação dos deslocamentos pendulares e a ampliação de sua função residencial para trabalhadores empregados nas atividades offshore e nos serviços associados. O autor destacou o crescimento demográfico particularmente expressivo do município nas últimas décadas, relacionado à expansão da indústria petrolífera e às transformações da organização regional do mercado de trabalho.

Por sua vez, Campos dos Goytacazes manteve sua importância como centro tradicional de comércio, serviços e atividades administrativas, mas sua inserção na economia petrolífera assumiu características distintas daquelas observadas em Macaé. Embora o município tenha sido beneficiado pela distribuição das receitas provenientes da exploração de petróleo, não concentrou, na mesma proporção, as atividades diretamente relacionadas à operação dessa indústria. Segundo Pereira, essa diferenciação assinala a importância de distinguir a economia produtiva do petróleo da economia sustentada pela apropriação e utilização das rendas petrolíferas.

Finalmente, o município de São João da Barra está submetido a transformações particularmente intensas em decorrência da implantação do Complexo Portuário do Açu. A instalação de infraestruturas portuárias, logísticas e energéticas introduziu novas atividades econômicas e agentes empresariais, alterando a organização produtiva e territorial do município. Entretanto, como destacou o pesquisador, a magnitude dos investimentos não se traduziu, necessariamente, em uma integração econômica proporcional com o entorno regional, tampouco numa absorção expressiva da força de trabalho local pelos novos empreendimentos.

Podemos afirmar, portanto, que essas diferenciações indicam que a expansão da indústria petrolífera, das atividades portuárias e, na sequência, dos serviços logísticos não produziu uma configuração territorial homogênea. Ao contrário, a distribuição seletiva dos investimentos, dos serviços, das infraestruturas e das receitas públicas contribuiu para reforçar especializações econômicas e funções urbanas distintas, assim como para perpetuar desigualdades socioespaciais.

O Complexo Portuário do Açu e a expansão das atividades logísticas e energéticas

Depois de examinar a reestruturação da indústria petrolífera e suas repercussões regionais, Pereira concentrou sua análise no Complexo Portuário do Açu, situado no município de São João da Barra. O empreendimento foi apresentado como uma das principais expressões contemporâneas dos novos projetos de desenvolvimento no Norte Fluminense, especialmente em razão de sua escala territorial, da magnitude dos investimentos mobilizados e de suas conexões com os circuitos internacionais de produção e circulação de mercadorias, sobretudo de commodities. O pesquisador situou sua implantação no contexto das transformações mais recentes da economia regional, destacando que o complexo representa uma ampliação das atividades anteriormente estruturadas em torno da exploração petrolífera, mediante a incorporação de novas funções portuárias, logísticas e energéticas.

A construção e a operação do Complexo Portuário do Açu também foi situada no contexto de uma reorganização mais ampla das infraestruturas de transporte e circulação do estado do Rio de Janeiro, marcada pela crescente articulação entre instalações portuárias e redes logísticas. Pereira destacou que a importância do empreendimento ultrapassa sua localização imediata, devendo ser compreendida a partir das funções que desempenha na integração entre diferentes circuitos produtivos e mercados. Isto é, a perspectiva do autor permite situar o Porto do Açu no interior de uma configuração territorial mais abrangente, na qual as infraestruturas portuárias assumem importância estratégica para a circulação de mercadorias e para a conexão entre as atividades extrativas e os principais destinos de sua produção. Foi nesse contexto que o pesquisador recorreu à expressão “superporto” para caracterizar o território fluminense como um espaço articulado por um conjunto de grandes instalações logísticas, cuja distribuição e complementaridade contribuem para redefinir sua inserção na divisão territorial do trabalho (Figura 2).

Figura 2 – Plataforma logística fluminense

Fonte: Pereira (2024).

Por seu turno, a análise das movimentações portuárias permitiu evidenciar o perfil predominantemente exportador do complexo (Gráfico 2). Segundo os dados apresentados, aproximadamente 97,3% das movimentações realizadas ao longo de seus dez primeiros anos corresponderam a operações de exportação, enquanto as importações representaram cerca de 2,7%. O autor destacou, ainda, que o terminal de petróleo assumiu uma posição especialmente importante nessa dinâmica, sobretudo a partir dos contratos estabelecidos, entre 2017 e 2018, com empresas privadas atuantes na exploração do pré-sal (Gráfico 3).

Gráfico 2 – Porto do Açu: movimentações de Longo Curso por tipo (2014-2023)

Fonte: Utilizado pelo autor na apresentação. Construído com base em dados da ANTAQ.

Gráfico 3 – Terminais selecionados do Porto do Açu: participação no total de movimentações portuárias

Fonte: Utilizado pelo autor na apresentação. Construído com base em dados da ANTAQ.

O Complexo Portuário do Açu, operado por um conjunto de agentes nacionais e globais (Figura 3), desempenha, portanto, um papel relevante no escoamento da produção petrolífera brasileira, compartilhando protagonismo com outras grandes infraestruturas nacionais, como o Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, operado pela Petrobras. Para Pereira, essa inserção deixa claro a importância do empreendimento na reorganização dos circuitos de circulação do petróleo e na articulação entre a economia regional e os mercados internacionais.

Figura 3 – Organograma corporativo do Complexo Portuário do Açu

Fonte: Pereira (2024).

Outra dimensão enfatizada pelo pesquisador foi a expansão das atividades energéticas no interior do complexo. Além das instalações destinadas à movimentação de petróleo, o Porto do Açu abriga infraestruturas relacionadas ao recebimento e à regaseificação de gás natural liquefeito, articuladas à operação de grandes usinas termelétricas. Essa configuração reforçou a integração entre atividades portuárias e energéticas, ampliando a centralidade do empreendimento para o sistema nacional de abastecimento de energia.

O autor sustentou, entretanto, que a implantação dessas infraestruturas também introduziu novas contradições econômicas e socioambientais. Ou seja, embora os projetos acima mencionados sejam apresentados como instrumentos de modernização produtiva e diversificação econômica, suas atividades resultam em impactos significativos sobre a organização territorial, as condições de reprodução das atividades econômicas tradicionais e o meio ambiente. Como se verá adiante, entre esses impactos, destacam-se a intensificação dos conflitos fundiários, as pressões sobre a agricultura e a pesca, as alterações nas condições de uso e ocupação do solo e a ampliação das emissões de gases de efeito estufa associadas à geração termelétrica. Desse modo, a magnitude dos investimentos e a sofisticação tecnológica dos empreendimentos contrastam com sua limitada integração à economia regional e com a concentração territorial dos custos sociais e ambientais, explicitando as contradições entre os discursos de desenvolvimento e os efeitos concretos desses projetos sobre as populações e os territórios envolvidos.

Transformações produtivas, mercado de trabalho e impactos socioambientais

Na parte final de sua exposição, Pereira examinou algumas das consequências econômicas, sociais e ambientais da implantação dos novos empreendimentos, com destaque para os municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra. A análise procurou demonstrar que a expansão das atividades portuárias, logísticas e energéticas tem sido acompanhada por mudanças na composição setorial da economia regional, na distribuição dos empregos e nas formas de utilização do território.

Com base nos dados apresentados, o pesquisador identificou uma redução relativa da participação de atividades tradicionais, como a agricultura e a pesca, simultaneamente ao crescimento de setores vinculados ao transporte, à armazenagem, à logística e às atividades imobiliárias. Essas transformações foram interpretadas como manifestações de uma reestruturação produtiva que modifica as bases econômicas locais, mas não assegura, necessariamente, a diversificação e a integração das atividades regionais.

A análise do mercado de trabalho revelou, igualmente, algumas particularidades importantes. Pereira destacou que os registros administrativos de emprego podem apresentar diferenças significativas entre o município ao qual está vinculado determinado posto de trabalho e aquele onde a atividade é efetivamente exercida. No caso de São João da Barra, os dados examinados indicaram que o crescimento dos vínculos formais não correspondia integralmente à localização efetiva das atividades laborais no município.

Pereira se referiu, ainda, à importância dos deslocamentos intermunicipais. Isto é, a implantação de grandes empreendimentos não implica, necessariamente, que os trabalhadores residam nos municípios que recebem os investimentos, o que pode ampliar os fluxos pendulares.

No plano socioambiental, além das desapropriações, o pesquisador destacou os impactos atmosféricos associados à implantação e à operação das infraestruturas energéticas do Complexo Portuário do Açu. Segundo os dados apresentados, as duas grandes usinas termelétricas instaladas no empreendimento possuem capacidade conjunta de geração de energia equivalente ao abastecimento de aproximadamente 14 milhões de residências. Entretanto, sua operação está associada às condições de demanda e acionamento do sistema elétrico nacional (“bandeira vermelha”). Seja como for, Pereira fez questão de mencionar, especialmente, as emissões de gases de efeito estufa relacionadas à geração termelétrica. Ainda conforme os dados mobilizados na exposição, a entrada em operação da primeira usina, em 2021, esteve associada a um crescimento expressivo das emissões vinculadas à produção de energia em São João da Barra (Gráfico 4).

Além das desapropriações e das emissões atmosféricas, a apresentação abordou os impactos da implantação do Complexo do Açu sobre as atividades econômicas tradicionais e as condições de reprodução social das populações locais. Nesse ponto, o autor destacou, entre outros problemas, a salinização dos solos e das águas em áreas próximas ao empreendimento, fenômeno que contribuiu, juntamente com outros fatores, para comprometer as condições de desenvolvimento de atividades tradicionais, especialmente a agricultura e a pesca. E não há dúvidas de que esses processos repercutem diretamente sobre as condições de vida das populações atingidas, na medida em que restringem suas possibilidades de trabalho e geração de renda, dificultam a manutenção de práticas produtivas historicamente estabelecidas e fragilizam os meios de subsistência de famílias e comunidades cuja reprodução social depende dessas atividades.

Gráfico 4 – Estimativas de emissões de GEE: São João da Barra (2005-2024)

Fonte: Utilizado pelo autor na apresentação. Construído com base em dados da SEEG.

Em conjunto, podemos dizer que os resultados apresentados por Pereira ofereceram importantes contribuições para o aprofundamento das hipóteses que orientam nosso projeto de pesquisa. Sem dúvida, o caso do Norte Fluminense evidencia como a implantação de grandes empreendimentos petrolíferos, portuários, logísticos e energéticos, embora promova a modernização de determinadas frações do território e amplie sua integração aos circuitos globais de acumulação, não implica, necessariamente, a superação das desigualdades econômicas e sociais historicamente constituídas. Ao contrário, esses processos podem reforçar a especialização produtiva, a fragmentação territorial e a formação de enclaves econômicos, ao mesmo tempo que produzem graves impactos socioambientais.

Questões e interlocuções com o autor

Encerrada a exposição, agradecemos ao pesquisador pela apresentação dos resultados de seu trabalho e destacamos sua contribuição para a compreensão das transformações econômicas, sociais e territoriais do Norte Fluminense. Ressaltamos, particularmente, a importância da perspectiva histórico-regional de longa duração, que permitiu relacionar a trajetória secular da agroindústria açucareira à expansão da indústria petrolífera, a partir da década de 1970, e à implantação mais recente de grandes empreendimentos portuários, logísticos e energéticos.

Como ponto de partida para o debate, recuperamos a interpretação de Caio Prado Júnior (2011 [1942]) sobre a formação econômica brasileira, particularmente sua ênfase na sucessão de ciclos de expansão associados à exploração de recursos naturais e à inserção subordinada do país na divisão internacional do trabalho. Destacamos que a trajetória do Norte Fluminense parece expressar, em escala regional, essa dinâmica histórica, marcada pela sucessão de períodos de crescimento e crise, sem que a modernização das atividades produtivas tenha sido capaz de superar as estruturas de dependência e desigualdade. Nesse sentido, também recorremos à noção de maldição da abundância, discutida por Alberto Acosta (2009), para caracterizar a contradição entre a extraordinária riqueza gerada pela exploração de recursos naturais e a persistência do subdesenvolvimento. Assinalamos, ainda, que a atual situação de “petrodependência” apresenta correspondências com outras formações urbanas e regionais brasileiras, especialmente aquelas caracterizadas pela “minériodependência”, igualmente contempladas em nosso projeto. A partir dessas considerações, formulamos quatro questões destinadas a aprofundar nossa interlocução com o autor.

Nossa primeira questão abordou as relações entre a expansão das atividades neoextrativistas e a emergência de novas centralidades na rede urbana brasileira. Recuperamos, ao fazê-lo, as contribuições de William Souza Passos, especialmente em sua tese de doutorado, intitulada Bacia de Campos: uma região em metropolização no interior fluminense (2023), na qual o pesquisador identificou a possível formação de uma nova dinâmica metropolitana envolvendo municípios como Campos dos Goytacazes, Macaé e Cabo Frio. Sem assumir necessariamente as conclusões desse trabalho, procuramos explorar sua pertinência para a compreensão das transformações contemporâneas da rede urbana brasileira. Questionamos, assim, em que medida a expansão das atividades petrolíferas, portuárias e logísticas estaria contribuindo, de fato, para a constituição de novas centralidades urbanas nessa porção do território brasileiro.

Nossa segunda questão concentrou-se na pertinência da noção clássica de economia de enclave. Recuperamos sua utilização pela tradição estruturalista latino-americana e pela teoria da dependência, que a mobilizaram para caracterizar atividades fortemente articuladas aos mercados externos, mas com reduzida capacidade de integração às estruturas produtivas locais e de promoção do desenvolvimento regional e nacional. A partir dessa referência, questionamos em que medida a economia petrolífera e os grandes empreendimentos portuários e logísticos da região reproduziriam características desse tipo de organização econômica. Destacamos, particularmente, a contradição entre a magnitude da riqueza gerada pela exploração petrolífera, inclusive por meio da distribuição de royalties e participações especiais, e a persistência de desigualdades sociais e territoriais. Também propusemos uma comparação com o município de Maricá, onde parte dessas receitas vem sendo mobilizada para financiar políticas de transferência de renda, provisão de serviços públicos e iniciativas de diversificação econômica.

Nossa terceira questão tratou do papel do Estado e da recomposição do bloco no poder regional. Partimos da constatação de que o Norte Fluminense apresenta uma longa trajetória de concentração da riqueza e do poder político, historicamente associada ao predomínio das elites agrárias, comerciais e usineiras. Entretanto, a expansão da indústria petrolífera e, mais recentemente, das atividades portuárias, logísticas e energéticas introduziu, como vimos, novos agentes econômicos, muitos deles vinculados a grandes grupos empresariais internacionais, além de novas modalidades de intervenção estatal. Procuramos, então, explorar em que medida a entrada desses novos agentes teria alterado a composição do bloco no poder regional e as formas tradicionais de dominação política e territorial. Em outros termos, questionamos como os interesses associados à indústria petrolífera e aos grandes empreendimentos logísticos se articularam às elites locais e aos mecanismos historicamente constituídos de exercício do poder no Norte Fluminense.

Nossa quarta questão voltou-se à possibilidade de identificar formas específicas de urbanização associadas à expansão das atividades neoextrativistas. Recuperamos as discussões desenvolvidas no âmbito do projeto sobre as cidades do agronegócio, os municípios minerados e outras configurações urbanas vinculadas à emergência de novos circuitos de acumulação. A partir dessas referências, perguntamos se seria igualmente pertinente trabalhar com a categoria de cidade petrolífera, buscando identificar suas principais características econômicas, sociais, políticas e espaciais. Também sugerimos que a construção dessa categoria poderia dialogar com as noções de cidade-empresa, formulada por Rosélia Piquet (2024), e de cidade corporativa, desenvolvida por Milton Santos (1993), considerando suas relações com a interpretação mais ampla da cidade como expressão das relações capitalistas de produção.

Além dessas quatro questões, houve uma intervenção sobre as possíveis transformações demográficas que estariam em curso no Norte Fluminense. A pergunta procurou esclarecer em que medida a instalação de atividades predominantemente offshore, cuja produção ocorre distante do território continental, teria contribuído para modificar a distribuição espacial da população e os padrões de crescimento urbano dos municípios da região.

Além disso, o professor Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro apresentou outra questão complementar, retomando a interpretação clássica de André Gunder Frank (1966) sobre o desenvolvimento do subdesenvolvimento. Ele destacou que o caso do Norte Fluminense permitiria identificar a coexistência de três circuitos econômicos relativamente diferenciados: i) a economia da exploração petrolífera; ii) a economia das rendas do petróleo; e iii) a economia das grandes infraestruturas portuárias e logísticas. Embora articulados a atividades tecnologicamente avançadas e a circuitos globais de acumulação, essas economias não teriam produzido uma transformação correspondente das estruturas econômicas, sociais e políticas regionais. Ao contrário, poderiam contribuir para reproduzir formas tradicionais de dominação oligárquica e patrimonialista, ao mesmo tempo que desarticulam atividades econômicas preexistentes e reforçam a dependência de investimentos e decisões externas. Com base nessa interpretação, Ribeiro solicitou que Pereira aprofundasse a análise das relações entre os processos de modernização econômica e territorial impulsionados pelos novos empreendimentos e a persistência das estruturas históricas de dependência e subdesenvolvimento no Norte Fluminense.

Respostas do autor

Em resposta às questões formuladas, Pereira retomou algumas das principais características da formação econômica e territorial do Norte Fluminense, procurando esclarecer, ainda mais, as diferenças entre os municípios da região e as formas pelas quais a expansão das atividades petrolíferas, portuárias e logísticas vem reconfigurando suas relações econômicas, sociais e políticas.

Em relação à primeira questão, sobre a emergência de novas centralidades urbanas e a possível constituição de uma dinâmica de metropolização no Norte Fluminense, o pesquisador destacou, mais uma vez, a importância de distinguir as funções desempenhadas por Campos dos Goytacazes e Macaé na organização econômica e territorial da região. Pereira afirmou, novamente, que Macaé consolidou-se como a principal centralidade operacional da indústria petrolífera, concentrando empresas prestadoras de serviços, fornecedores especializados e infraestruturas diretamente relacionadas às atividades de exploração e produção de petróleo. Para ele, essa concentração favoreceu a formação de um mercado de trabalho especializado e a expansão de atividades econômicas complementares, contribuindo para modificar a posição do município na rede urbana regional.

O autor ressaltou, ainda, que a expansão da economia petrolífera em Macaé foi acompanhada por iniciativas de diversificação de suas funções urbanas, especialmente no campo da educação superior. Nesse sentido, mencionou a instalação de instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), cuja presença contribuiu para ampliar a oferta de formação universitária e fortalecer a capacidade de atração regional do município. Para Pereira, essas iniciativas expressaram uma tentativa de construir alternativas à dependência exclusiva das atividades diretamente vinculadas à indústria petrolífera, ainda que não tenham eliminado a centralidade desse setor na economia local.

Campos dos Goytacazes, por sua vez, manteve características distintas. O pesquisador retomou seu argumento sobre a condição histórica desse município como centro regional, associada à concentração de atividades comerciais, serviços e equipamentos urbanos, bem como à importância de sua localização e de suas conexões rodoviárias, particularmente por meio da BR-101. Diferentemente de Macaé, cuja centralidade foi profundamente redefinida pela concentração das atividades operacionais da indústria petrolífera, Campos preservou funções de polarização regional constituídas anteriormente à expansão desse setor. Além disso, Pereira também mencionou a ampliação da atuação territorial de empresas comerciais originárias do município, como a rede de supermercados Superbom, como expressão das relações econômicas que articulam Campos a outras localidades fluminenses.

Essas diferenciações permitiram ao pesquisador reconhecer a existência de processos de integração econômica e funcional entre os municípios da região, sem, contudo, caracterizá-los de maneira conclusiva como uma região metropolitana. Sua resposta enfatizou, sobretudo, a coexistência de centralidades com origens e funções distintas, cujas articulações foram intensificadas pela expansão das atividades petrolíferas e logísticas.

Ao responder à segunda questão, relacionada à pertinência da categoria de economia de enclave, Pereira reconheceu sua capacidade explicativa, particularmente no caso do Complexo Portuário do Açu. Segundo o pesquisador, embora o empreendimento concentre investimentos de grande magnitude, infraestruturas tecnologicamente avançadas e atividades articuladas aos mercados internacionais, suas conexões com a economia do entorno permanecem relativamente limitadas. Ou seja, a implantação do complexo não teria produzido, na mesma proporção, encadeamentos produtivos capazes de integrar de maneira mais ampla as atividades econômicas locais aos novos circuitos de acumulação.

No que se refere à terceira questão, sobre o papel do Estado e a recomposição do bloco no poder regional, o pesquisador enfatizou a permanência de estruturas tradicionais de dominação política, especialmente em Campos dos Goytacazes. Segundo Pereira, a expansão da indústria petrolífera e a entrada de novos agentes econômicos não produziram uma ruptura correspondente com os grupos historicamente associados à economia açucareira e usineira. Ao contrário, determinadas famílias e redes de poder conservaram sua influência sobre as instituições políticas locais, demonstrando a capacidade de adaptação das antigas elites às transformações da base econômica regional.

Em relação à quarta questão, dedicada à construção de uma tipologia de cidades associadas à expansão das atividades neoextrativistas, o pesquisador considerou pertinente a preocupação com as formas urbanas produzidas pela economia petrolífera, mas sugeriu que a categoria de cidade petrolífera poderia ser ampliada, diante da crescente diversificação das atividades energéticas e logísticas no Norte Fluminense. Em sua avaliação, as transformações recentes da região não poderiam ser compreendidas exclusivamente a partir da exploração e produção de petróleo, uma vez que passaram a envolver também infraestruturas de processamento e circulação de gás natural, geração termelétrica e outras atividades relacionadas à produção de energia. Nesse sentido, podemos dizer que o autor está mais inclinado a considerar a formação de algo como um “complexo regional de atividades energéticas e logísticas”, ainda que ele não tenha utilizado essa expressão.

No que tange à questão sobre as transformações demográficas, o pesquisador destacou que a expansão das atividades petrolíferas e logísticas também produziu efeitos diferenciados sobre o crescimento e a distribuição espacial da população. No caso de São João da Barra, observou que as expectativas de crescimento demográfico associadas à implantação do Complexo Portuário do Açu não se concretizaram na magnitude inicialmente prevista. Isso porque parte significativa dos trabalhadores vinculados ao empreendimento optou por residir em municípios próximos, especialmente Campos dos Goytacazes, realizando deslocamentos cotidianos até as instalações portuárias. Por outro lado, Pereira destacou que Macaé e municípios de seu entorno, particularmente Rio das Ostras e Quissamã, experimentaram transformações demográficas e urbanas relacionadas à expansão da indústria petrolífera. Conforme seu relato, a atração de trabalhadores e a ampliação das atividades econômicas estimularam o crescimento de áreas residenciais e a expansão de novas formas de ocupação urbana, incluindo empreendimentos habitacionais e condomínios em áreas periféricas.

Por último, em resposta à intervenção do professor Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, Pereira concordou com a pertinência da interpretação do desenvolvimento do subdesenvolvimento para compreender as transformações recentes do Norte Fluminense. O pesquisador ressaltou que a coexistência de atividades econômicas altamente modernizadas e de estruturas sociais e políticas tradicionais representa, de fato, uma das principais características da formação regional. Além disso, retomou a diferenciação entre os três circuitos econômicos identificados durante o debate, procurando demonstrar como cada um deles expressa, de maneira particular, as contradições entre expansão econômica, modernização produtiva e reprodução do subdesenvolvimento.

No caso das atividades portuárias e logísticas, Pereira destacou que a implantação de grandes infraestruturas frequentemente ocorreu mediante a substituição ou desarticulação de atividades econômicas anteriormente desenvolvidas no território. Em relação à economia dos royalties, sustentou, mais uma vez, que a disponibilidade de receitas extraordinárias não se traduziu necessariamente na constituição de capacidades produtivas e institucionais duradouras. Segundo sua avaliação, parte expressiva desses recursos foi direcionada ao custeio da administração municipal e à manutenção de despesas correntes, produzindo efeitos limitados sobre a transformação estrutural das economias locais. Quanto à economia diretamente vinculada à exploração petrolífera, Pereira destacou seu caráter relativamente desterritorializado, decorrente tanto da organização das atividades produtivas quanto da localização dos centros de decisão e controle econômico. Para ele, embora a exploração do petróleo mobilize trabalhadores, infraestruturas e serviços especializados na região, suas principais decisões estratégicas são tomadas por agentes cuja atuação ultrapassa amplamente a escala regional.

Em resumo, essas três dinâmicas evidenciam a pertinência da noção de desenvolvimento do subdesenvolvimento para a interpretação do caso do Norte Fluminense. Como reiterado pelo autor ao longo de toda a exposição, a expansão de atividades economicamente dinâmicas e tecnologicamente avançadas não apenas convive com a persistência de estruturas tradicionais de dominação, dependência e desigualdade, mas também contribui para reproduzi-las sob novas condições.

Sínteses complementares entre a pesquisa do autor, as hipóteses e os eixos analíticos do projeto

Como temos feito até aqui, a partir dos resultados apresentados por Pereira e das reflexões desenvolvidas durante o debate, reunimos, nesta seção, algumas possíveis articulações entre as transformações econômicas e territoriais do Norte Fluminense e as hipóteses que orientam o projeto.

Quadro 1 – Sínteses e desdobramentos possíveis entre a pesquisa do autor e os eixos analíticos do projeto.

Eixos analíticos	Sínteses e/ou desdobramentos possíveis
Urbanização planetária e/ou extensiva	A pesquisa oferece elementos para compreender a expansão da urbanização para além dos espaços tradicionalmente concebidos como “urbanos”, mediante a incorporação de áreas de exploração petrolífera, instalações portuárias, infraestruturas logísticas e complexos energéticos aos circuitos nacionais e internacionais de acumulação. A articulação entre a produção offshore, as bases operacionais de Macaé e o Complexo Portuário do Açu evidencia como a urbanização extensiva envolve a constituição de redes produtivas e infraestruturais que conectam espaços marítimos, territórios continentais e mercados globais.
Homogeneização e diferenciação do território	A exposição também contribui para compreender como a expansão das atividades neoextrativistas produz, simultaneamente, tendências de homogeneização e diferenciação territorial. De um lado, a inserção da região nos circuitos globais de produção e circulação de commodities submete diferentes espaços a uma lógica relativamente comum de especialização produtiva, modernização infraestrutural e integração aos mercados externos. De outro, essa dinâmica produz configurações econômicas e urbanas diferenciadas, como demonstram as particularidades de Macaé, Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e São João da Barra.
Urbanização subdesenvolvida	A pesquisa oferece uma contribuição particularmente importante para aprofundar a hipótese de que a expansão das atividades neoextrativistas não implica necessariamente a superação das condições históricas de subdesenvolvimento. A trajetória do Norte Fluminense evidencia como a modernização produtiva, a incorporação de tecnologias avançadas e a geração de receitas extraordinárias podem coexistir com a limitada diversificação econômica, a persistência das desigualdades sociais e a reprodução de estruturas tradicionais de dominação política.
Fragmentação do território	A exposição permite aprofundar a hipótese de que a expansão das atividades neoextrativistas contribui para a fragmentação territorial, particularmente mediante a constituição de enclaves produtivos e logísticos. O Complexo Portuário do Açu constitui uma expressão relevante dessa dinâmica, ao concentrar investimentos, infraestruturas e atividades integradas aos circuitos globais de acumulação, mas relativamente pouco articuladas às estruturas econômicas locais. Essa configuração permite estabelecer aproximações com a noção de urbanismo de enclave, caracterizado pela incorporação seletiva de determinadas frações do território às estratégias globais de acumulação do capital.
Desconcentração/ reconcentração urbana	A pesquisa oferece elementos para compreender as relações entre a redistribuição territorial das atividades produtivas e a constituição de novas centralidades urbano-regionais. A expansão da indústria petrolífera contribuiu para fortalecer a centralidade operacional de Macaé, enquanto Campos dos Goytacazes preservou suas funções históricas de polarização comercial e de serviços. Ao mesmo tempo, o crescimento demográfico de Rio das Ostras e de outros municípios do entorno, associado à intensificação dos deslocamentos pendulares, evidencia a ampliação das relações funcionais entre centros urbanos com diferentes especializações. Esses processos permitem explorar a hipótese de que a expansão das atividades neoextrativistas contribui para a emergência de novas centralidades e formas de integração regional, sem que isso implique, necessariamente, a constituição de estruturas metropolitanas consolidadas. Também suscitam questões sobre a coexistência entre a dispersão territorial das atividades e a concentração do comando econômico em agentes e centros decisórios externos à região.
Conexão entre a precariedade do trabalho e a precariedade da vida urbana	A pesquisa oferece elementos para investigar as relações entre a reorganização dos mercados de trabalho, as transformações das condições de reprodução social e os impactos socioambientais da expansão neoextrativista. A diferenciação entre os municípios que concentram atividades produtivas e aqueles que abrigam parcelas expressivas da força de trabalho evidencia a importância dos deslocamentos pendulares e da reorganização dos espaços residenciais. Ao mesmo tempo, a desarticulação de atividades tradicionais, especialmente a agricultura e a pesca, demonstra que a implantação dos grandes empreendimentos pode comprometer formas preexistentes de trabalho e subsistência.
Promoção estatal do novo padrão de reprodução do capital	A pesquisa contribui para aprofundar a compreensão do papel do Estado na constituição e na sustentação dos circuitos de acumulação associados à indústria petrolífera e aos grandes empreendimentos portuários, logísticos e energéticos. A atuação da Petrobras, a implantação de infraestruturas estratégicas e os mecanismos de distribuição das rendas petrolíferas evidenciam a centralidade da intervenção estatal na organização econômica e territorial do Norte Fluminense. Além disso, a permanência de grupos tradicionais de poder e a reprodução de mecanismos patrimonialistas de apropriação dos recursos públicos permitem aprofundar a hipótese de que a promoção estatal do novo padrão de reprodução do capital ocorre mediante articulações específicas entre agentes econômicos globais e frações das elites locais.

Fonte: elaboração dos autores.

Referências

ACOSTA, Alberto. La maldición de la abundancia. Quito: Comité Ecuménico de Proyectos; Abya-Yala, 2009.

PEREIRA, G. V. Extrativismo e Logística na primeira década de operação do Porto do Açu, Tese (Doutorado em Sociologia Política) - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Centro de Ciências do Homem, 2024.

PIQUET, Rosélia. Cidade-empresa: presença na paisagem urbana brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Consequência, 2024.

PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1993.

TAVARES, E; PEREIRA, G. Estrutura produtiva e mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro: Impactos das atividades extrativas no norte fluminense. Redes, [S. l.], v. 30, n. 1, 2025.