Memória - 19/08/2026 - Participação: Prof. Dr. Renato Pequeno

MORADIA E DESIGUALDADES SOCIOESPACIAIS NAS CIDADES DO AGRONEGÓCIO

Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Nelson Diniz

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Como temos sustentado, nossa pesquisa acerca da reestruturação da ordem urbano-regional brasileira exige articular as transformações econômicas mais amplas, correspondentes ao advento de um novo padrão de reprodução do capital, às formas concretas pelas quais elas se expressam no território. A apresentação do professor Renato Pequeno trouxe uma contribuição particularmente importante nesse sentido, ao examinar os efeitos da difusão do agronegócio globalizado sobre a estrutura interna das “cidades do agronegócio”, tomando o acesso desigual à moradia como variável que melhor explicita os processos de segregação socioespacial.

A exposição partiu de uma agenda de pesquisa construída ao longo de 23 anos, tendo como objeto diferentes cidades brasileiras inseridas em regiões produtivas do agronegócio (RPAs). Esse longo percurso permitiu ao autor acompanhar, em diferentes momentos e contextos regionais, as mudanças na estrutura urbana, na produção imobiliária, nas formas precárias de moradia e nas políticas públicas de habitação. A apresentação recuperou uma trajetória que vai dos seus primeiros estudos sobre o Baixo Jaguaribe, no Ceará, aos mais recentes, resultantes da participação em diferentes projetos e redes de pesquisa, como o Observatório das Metrópoles e a ReCiMe.

A exposição nos permitiu observar como se constitui uma dinâmica que envolve, simultaneamente, a “cidade do mercado imobiliário”, a “cidade informal e precária” e a “cidade das políticas públicas habitacionais”. Na sobreposição dessas “três cidades”, o autor encontrou um recurso analítico fundamental para reconhecer a atuação dos diferentes agentes da produção social dos espaços funcionais ao agronegócio.

Como se verá, a abrangência empírica de suas pesquisas reforça a importância desse tipo de abordagem. Ao longo de sua trajetória, os estudos do autor abarcaram diferentes cidades, incluindo, entre outras, Limoeiro do Norte (CE), Mossoró (RN), Petrolina (PE), Barreiras (BA), Luís Eduardo Magalhães (BA), Santarém (PA), Uberlândia (MG), Londrina (PR), Passo Fundo (RS), Dourados (MS) e Itapipoca (CE). Seja como for, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães (LEM), no Oeste da Bahia, foram escolhidas, na apresentação, como recorte espacial privilegiado, sobretudo por sua inserção em uma das fronteiras agrícolas mais dinâmicas do Brasil, a região de MATOPIBA.

Teses, pressupostos e procedimentos metodológicos: a construção de uma chave de leitura

Logo no início da apresentação, o autor afirmou que sua trajetória de pesquisa está apoiada em quatro teses que sintetizam diversas questões amadurecidas ao longo do tempo. A primeira sustenta que o acirramento das desigualdades socioespaciais na escala intraurbana, nas áreas onde o agronegócio globalizado se difunde, intensifica a concentração das riquezas geradas. A segunda propõe que a intensidade e a rapidez das mudanças na produção imobiliária respondem sobretudo às demandas de grupos sociais com maior poder de compra e promovem espaços segregados, inclusive por meio de políticas habitacionais. A terceira chama a atenção para a perversidade dos impactos territoriais decorrentes da implementação de políticas habitacionais, considerando as más condições de inserção urbana da provisão de habitação de interesse social (HIS) e o atraso na concepção e realização de programas de urbanização de favelas. Finalmente, a quarta entende a favelização como processo que evidencia transformações ocorridas em escalas superiores. No que concerne a essa última tese, cumpre examinar um dos primeiros mapas utilizados pelo autor, que nos oferece um panorama da expansão das favelas pelo território brasileiro.

Figura 1 – Favelas e comunidades urbanas (2022)

Fonte: IBGE, adaptado pelo autor.

Ainda segundo o autor, essas teses estão articuladas a um conjunto de pressupostos. O primeiro se refere ao paralelismo/complementariedade dos estudos sobre as cidades do agronegócio e sobre as metrópoles, buscando verificar diferenças e semelhanças na forma como as políticas vêm sendo implementadas nesses dois casos. O segundo diz respeito à espacialização das atividades produtivas como mecanismo explicativo da estruturação urbano-regional, em diálogo com Villaça (1997). O terceiro toma as condições de moradia como variáveis que melhor explicitam as desigualdades socioespaciais. Por fim, o autor propõe o reconhecimento das já mencionadas “três cidades” (a cidade do mercado imobiliário, a cidade das políticas habitacionais e a cidade das precariedades) como estratégia para reconhecer os diferentes agentes da produção do espaço.

Por fim, os pressupostos encontram correspondência em um conjunto diversificado de procedimentos metodológicos. Dessa maneira, as pesquisas do autor combinam trabalhos de campo; espacialização e análise de dados censitários sequenciados; rodas de conversa e colóquios em universidades; entrevistas com gestores, representantes de setores produtivos, entidades e movimentos sociais; análise de relatórios técnicos; análise de políticas, planos, programas, projetos e normas, entre outras possibilidades.

Exposição do autor: moradia, estrutura urbana e segregação nas cidades do agronegócio

A apresentação propriamente dita teve como um de seus pontos de partida a relação entre a estruturação urbano-regional e a estrutura interna das cidades. Para Renato Pequeno, as cidades que comandam e/ou estão inseridas nas regiões produtivas do agronegócio funcionam como nós e pontos de convergência, atendendo às demandas do consumo produtivo e do consumo consumptivo. A posição que ocupam na rede urbana, entretanto, não é homogênea: suas regiões de influência podem reunir cidades isoladas e dominantes, cidades interdependentes e complementares ou cidades colocadas em situação de competição.

Um elemento fundamental dessa estruturação é a distribuição desigual dos investimentos. Como já sugerido, em lugar de uma dinâmica fundada exclusivamente na cooperação e na coesão regional, o autor identifica situações marcadas pela competição e pela fragmentação. Aqui, cabe lembrar que a própria emancipação de distritos pode responder às pretensões políticas de representações vinculadas ao setor produtivo. No que tange a esse aspecto, os casos de Barreiras e LEM (o segundo município resultando de um processo de emancipação do primeiro) são bastante representativos, cabendo observar, na Figura 2, sua localização.

Figura 2 – Localização dos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras (Oeste da Bahia)

Fonte: Elaborado pelo autor.

Ainda conforme o autor, o sistema viário regional, as infraestruturas e equipamentos de logística também assumem papel estruturante nesse processo. Para ele, anéis viários, alças de contorno, duplicações de rodovias, viadutos e outras grandes obras são vetores que condicionam a expansão urbana de maneira determinante. Além disso, os eixos viários funcionam como referência para a constituição de centralidades de caráter regional, atraindo sedes de empresas, estruturas produtivas, distritos agroindustriais e logísticos. O autor utilizou, nesse ponto, uma expressão que sintetizaria essa dinâmica: “a paisagem do agro em desenvolvimento”.

A expansão urbana associada a esses processos ocorre, contudo, de maneira profundamente desigual. Diferentes padrões residenciais e formas de ocupação do território expressam, como já mencionado, a sobreposição de três lógicas distintas de produção do espaço urbano, cada uma das quais foi objeto de um momento em particular de sua apresentação, sempre com foco nos casos de Barreiras e LEM.

A cidade do mercado imobiliário

Com já estabelecido, a primeira lógica de estruturação das cidades do agronegócio identificada por Renato Pequeno diz respeito à produção da cidade do mercado imobiliário. Sua formação está diretamente relacionada à transformação das estruturas fundiárias e à abertura de novas frentes de expansão urbana. Um dos aspectos destacados pelo autor foi justamente a maneira pela qual a concentração fundiária típica do campo adentra na cidade, com a conversão de grandes propriedades em áreas de expansão urbana e a consequente ampliação dos perímetros urbanos.

Assim, por exemplo, nas zonas de transição urbano-rural, grandes glebas associam-se à formação de novas centralidades. No que concerne a esse aspecto, o autor ressaltou a presença do trinômio formado por shopping, ensino privado e condomínio fechado. Trata-se, como é possível notar, de uma combinação que expressa a emergência de novos espaços de consumo, serviços e moradia destinados sobretudo aos grupos sociais com maior poder aquisitivo e que contribui para deslocar os eixos de valorização imobiliária para além das áreas tradicionalmente consolidadas.

Para o autor, os próprios padrões urbanísticos, morfológicos e de acessibilidade às infraestruturas e serviços revelam o perfil socioeconômico dos seus moradores. A localização, o padrão construtivo, a oferta de equipamentos e as condições de acessibilidade expressam diferentes situações de inserção urbana. Ao mesmo tempo, o autor identifica um descompasso entre os padrões efetivamente produzidos nos loteamentos e as diretrizes e parâmetros urbanísticos estabelecidos nos planos diretores municipais e nas leis de uso e ocupação do solo (LUOS).

Essa produção imobiliária contribui para uma estrutura urbana marcada por diferentes eixos de valorização e segregação. A verticalização no entorno do centro tradicional (Figuras 3) e em áreas pericentrais contrasta com a presença de loteamentos fechados em determinados setores periurbanos, configurando novos eixos de segregação residencial.

Figura 3 – Exemplo de verticalização no município de Barreiras

Fonte: Acervo do autor.

Ao mesmo tempo, a existência de vazios urbanos e loteamentos com ocupação dispersa e rarefeita (Figura 4) revela a falta de controle urbano e a inoperância dos instrumentos urbanísticos de combate à especulação imobiliária.

Figura 4 – Coexistência entre verticalização e vazios urbanos no município de Luís Eduardo Magalhães

Fonte: Acervo do autor.

Como se vê, a cidade do mercado imobiliário corresponde a uma modalidade de produção do espaço cujas formas e conteúdos remetem, em última instância, à valorização fundiária e à especulação imobiliária. Vejamos, agora, o que o autor estabeleceu a respeito da lógica da produção da cidade informal e precária, tornando mais explícita a dimensão da segregação residencial nas cidades do agronegócio.

A cidade informal e precária

O segundo recorte analítico da produção do espaço urbano utilizado pelo autor se refere à cidade informal e precária, cuja existência evidencia que a expansão do agronegócio e a dinamização do mercado imobiliário não significam, necessariamente, melhoria generalizada das condições de moradia. Ao contrário, conforme Renato Pequeno, a difusão do agronegócio globalizado é acompanhada pela ampliação e pela diversificação dos grupos sociais excluídos e pela presença de diferentes tipos de assentamentos urbanos precários.

O autor sublinhou, especialmente, a aceleração do processo de favelização. Para ele, o fenômeno aparece em diversas situações, que vão “das pontas de rua às áreas de risco”, combinando adensamento e desconcentração e revelando uma crescente complexificação das formas de moradia dos mais pobres. De acordo com o padrão por ele apresentado, nas cidades do agronegócio, os assentamentos urbanos precários estão concentrados sobretudo nas periferias e aparecem associados aos fluxos migratórios campo-cidade e intrarregionais. O autor destacou, por exemplo, o caso das favelas periurbanas, além de favelas temporárias nas proximidades das áreas produtivas destinadas a trabalhadores temporários, mas também mencionou a existência de assentamentos precários mais próximos da “cidade consolidada”, correspondendo a Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). O caso de Barreiras, tal como ilustrado na Figura 5, permite observar esse padrão.

Figura 5 – Favelas e comunidades urbanas em Barreiras

Fonte: Elaborado pelo autor.

Além disso, o autor mencionou a produção de loteamentos irregulares como forma de atendimento às demandas habitacionais. Como nos casos clássicos, são áreas frequentemente desprovidas de infraestrutura, serviços e equipamentos sociais, com padrões urbanísticos e construtivos precários, a “regularização” limitando-se à doação dos lotes, sem urbanização plena, melhorias habitacionais ou assessoria técnica.

Renato Pequeno apontou, ainda, a existência de alojamentos insalubres e densamente ocupados por trabalhadores de estabelecimentos rurais, assim como evidências de “verticalização” (Figura 6) e “encortiçamento” das favelas presentes nas cidades do agronegócio.

Figura 6 – Evidência de verticalização em uma favela de Barreiras

Fonte: Acervo do autor.

Em resumo, nas cidades do agronegócio, as formas precárias de moradia não são estáticas, mas se transformam e se complexificam conforme se modificam as relações de trabalho, os fluxos migratórios e as próprias condições de produção do espaço.

A cidade das políticas públicas habitacionais

O terceiro recorte analítico que serviu de referência para a apresentação do autor foi o da cidade das políticas públicas habitacionais. Nesse caso, o foco se deslocou para a atuação do Estado e para a maneira pela qual as políticas urbanas e os programas habitacionais, especialmente o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), incidem na produção do espaço urbano e nas condições de moradia.

Em sua apresentação, o autor reconheceu avanços no período estudado, como, por exemplo, o aumento dos recursos federais destinados às políticas habitacionais, a aprovação de Planos Diretores e a difusão de formações no campo do planejamento. Entretanto, em sua opinião, esses avanços não foram capazes de eliminar a força política dos “coronéis locais-regionais”, muito menos de impulsionar políticas mais estruturantes, como as de urbanização de favelas e de regularização fundiária, que permanecem como dimensões problemáticas da intervenção pública.

Aqui, cumpre destacar a articulação feita pelo autor entre esse recorte e os dois anteriores. Assim, o autor ressaltou que a política habitacional não opera sobre um espaço vazio: como se sabe, seus investimentos incidem sobre uma cidade já estruturada pelo mercado imobiliário e marcada pela presença da cidade informal e precária. Portanto, ao decidir onde, como e para quem produzir habitação, o poder público interfere nos processos de valorização, expansão e segregação. Ainda no que tange a esse aspecto, o autor destacou outro problema, a captura dos investimentos públicos em habitação por grupos com rendas em faixas superiores, afastando as políticas habitacionais de sua finalidade social.

Após resgatar o histórico de descontinuidade, atuações pontuais, incipiência das instituições locais e desmantelamento das companhias estaduais de habitação, o autor se concentrou na análise do PMCMV. De saída, pode-se dizer, mais uma vez, que apesar dos avanços já mencionados, o programa não foi capaz de reverter históricos padrões de segregação residencial.

Dessa maneira, os conjuntos habitacionais de interesse social foram implantados em posições diametralmente opostas às dos loteamentos fechados, evidenciando a diferenciação dos padrões de localização da moradia produzidos pela expansão urbana. Ao mesmo tempo, os empreendimentos de menor porte destinados às faixas 2 e 3 ocuparam vazios urbanos ou se aglutinaram em determinados setores sob a forma de condomínios, contribuindo para a constituição de novos padrões de ocupação e para a diferenciação interna da estrutura urbana. Em contraste, os conjuntos periurbanos isolados apresentaram condições particularmente problemáticas de inserção urbana, agravando as dificuldades de acesso às infraestruturas, aos serviços e aos equipamentos urbanos. Mais uma vez, o caso de Barreiras (Figura 7) permite observar o padrão identificado pelo autor.

Figura 7 – Estruturação da cidade segundo a produção habitacional em Barreiras

Fonte: Elaborado pelo autor.

Desse modo, a localização diferenciada dos empreendimentos habitacionais revela como a política de provisão de moradia se articula à própria estruturação das cidades do agronegócio, produzindo situações distintas de inserção urbana e contribuindo, simultaneamente, para a valorização de determinadas áreas e para o aprofundamento das desigualdades socioespaciais.

Questões e interlocuções com o autor

Como animadores do projeto, nós formulamos três questões ao professor Renato Pequeno. A primeira buscou aproximar sua análise da discussão sobre a urbanização extensiva à luz das categorias de produção, distribuição, circulação e consumo. A segunda procurou aprofundar a relação entre a expansão das atividades agroexportadoras e a formação de novos circuitos de valorização imobiliária. A terceira voltou-se para os conflitos sociais em torno da moradia e para as possibilidades de resistência e organização social nas cidades do agronegócio.

Na primeira questão, partimos da discussão sobre a urbanização extensiva para problematizar a ideia da difusão das “condições gerais de produção” do capital do agronegócio. Procuramos mostrar que, se a expansão do agronegócio globalizado impulsionava transformações nas relações entre campo e cidade, promovia fluxos migratórios, intensificava a divisão social e territorial do trabalho e resultava no crescimento e na reestruturação de pequenas e médias cidades, talvez fosse necessário enfatizar que se trata, ao mesmo tempo, da difusão das condições gerais de “circulação” e de “consumo” desse capital. Para formular a questão, mobilizamos a linguagem de Marx (2011), nos Grundrisse, procurando articular, dialeticamente, produção, distribuição, circulação e consumo. Nesse sentido, perguntamos se, ao tratar das “condições gerais de reprodução do capital do agronegócio”, o autor não estaria também contemplando essas duas outras dimensões: a da circulação, com seus fixos e fluxos (como silos, estradas etc.) e a do consumo (tanto produtivo quanto consumptivo). Chamamos a atenção, particularmente, para a possibilidade de enfatizar a dimensão da circulação, diante da conversão das cidades do agronegócio em uma espécie de “pátio de manobra do capital exportador”, inclusive considerando o papel da estrutura das rodovias na produção da segregação socioespacial.

Na segunda questão, procuramos aprofundar a relação entre a expansão das atividades agroexportadoras e a produção imobiliária. Partimos da hipótese de que essa expansão poderia estar criando circuitos de valorização imobiliária não apenas para atender às elites, com seus condomínios fechados e sua tendência à autossegregação, mas também grupos de trabalhadores especializados (como agrônomos, veterinários, técnicos agrícolas etc.) cuja presença estaria associada às próprias atividades do agronegócio. Recuperamos, nesse sentido, uma passagem do estudo sobre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães que sugeria a transferência de capitais acumulados nas atividades vinculadas ao agronegócio para esses circuitos de valorização imobiliária. A partir daí, perguntamos se essa dinâmica constituía, de fato, uma tendência verificável nessas cidades e se, para além das entrevistas com agentes do mercado imobiliário mencionadas nos textos, haviam sido reunidas outras evidências capazes de sustentar essa interpretação.

Na terceira questão, procuramos colocar em primeiro plano os conflitos sociais em torno da moradia nas cidades do agronegócio. Partimos da constatação de que o dinamismo econômico associado ao agronegócio não se traduzia em uma distribuição equilibrada dos benefícios da urbanização e que, ao contrário, os textos identificavam um progressivo acirramento das desigualdades socioespaciais, expresso na autossegregação dos grupos de maior renda, na expansão das favelas e na localização periférica de parcela significativa da habitação produzida ou subsidiada pelo Estado. A partir daí, procuramos saber o que havia sido observado, ao longo dos anos de pesquisa, em termos de formas de resistência e organização social no campo da luta por moradia. Perguntamos, em suma, se havia espaço, nas cidades do agronegócio, para esse tipo de luta ou se a existência de um Estado Neoliberal Dependente amplamente capturado pelo “agro” tenderia a bloqueá-la, sobretudo em casos paradigmáticos como Luís Eduardo Magalhães, considerando o histórico de um prefeito que havia sido também fundador da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA).

Na primeira intervenção dos demais pesquisadores, foi proposta uma comparação com as chamadas cidades dos galpões. A questão partiu da observação de que os enormes galpões logísticos também produziam demandas por moradia para os trabalhadores, como no caso de Extrema (MG). Perguntou-se se o tipo de moradia produzido nessas cidades seria relativamente melhor, frente ao caso das cidades do agronegócio, e como essa dinâmica se diferenciava quando os galpões se instalavam em cidades que já apresentavam processos de favelização, como em Betim (MG).

Na segunda intervenção, a discussão retomou a afirmação sobre a fragilidade dos movimentos sociais. A questão procurou saber quais elementos levavam o autor a caracterizar dessa maneira a atuação e a capacidade de organização dos movimentos sociais nas cidades do agronegócio.

Na terceira intervenção, foi sugerida uma comparação com Altamira, no Pará, considerando a presença combinada de fixos associados ao agronegócio e aos grandes projetos de infraestrutura. Uma vez que o autor também estudou cidades da macrorregião Norte, a questão procurou saber como os municípios dessa região vinham lidando com as dinâmicas conjuntas do agronegócio e da mineração, e em que medida essa combinação produzia configurações urbanas e demandas habitacionais distintas.

Na quarta intervenção, a discussão foi deslocada para o que foi chamado de “outro lado da determinação”, enfatizando a relação entre urbanização e trabalho, para além da relação entre urbanização e terra. A partir da exposição, foi observado que, conforme os debates clássicos sobre a dependência, os circuitos mais dinâmicos da economia continuavam reproduzindo cidades espoliativas, marcadas por condições de trabalho degradantes e por formas desiguais de reprodução social, algo que já havia sido o caso na indústria e que também parecia se manifestar no agronegócio. A questão central foi, então, saber onde trabalhavam as populações que viviam nessas cidades que cresceram tão rapidamente: se estavam efetivamente trabalhando no agronegócio, se estavam nas franjas dessas atividades ou se desempenhavam outras funções. A partir daí, perguntou-se em que medida conceitos como superexploração da força de trabalho e espoliação urbana poderiam ser mobilizados para interpretar o que ocorre nessas cidades.

Na quinta intervenção, a questão voltou-se para a regularização fundiária e para as transformações recentes na provisão de serviços urbanos. Partindo dos projetos de lei que estabelecem a transferência da regularização fundiária e da prestação de serviços de saneamento para concessionárias privadas, perguntou-se como o capital vinha avançando sobre esses setores e quais eram os efeitos desse movimento sobre a autonomia do poder local, sobretudo diante do esgotamento da capacidade do Estado de atuar nessas esferas.

Na sexta intervenção, a questão voltou-se para a natureza da propriedade da terra onde se localizavam as favelas. Perguntou-se qual era a situação fundiária dessas áreas e quais eram as condições que permitiam o surgimento e a expansão de assentamentos precários, considerando que, nas áreas de expansão do agronegócio, poderia haver pouca margem para a disponibilização de terras para a favelização.

Respostas do autor

Em resposta à primeira questão, sobre a urbanização extensiva, Renato Pequeno destacou que, de fato, a análise da estruturação urbana permitia perceber a importância decisiva da “esfera da circulação”. Segundo o autor, os espaços de circulação eram utilizados tanto para a circulação das commodities quanto para o consumo consumptivo. Nesse sentido, a estrutura viária regional assumia papel fundamental na estruturação das cidades, fazendo com que aquelas situadas nos pontos de convergência de grandes centros viários tendessem a se destacar na rede urbana.

Ao responder à segunda questão, o autor retomou a discussão sobre os novos produtos e serviços imobiliários associados à expansão do agronegócio. Recuperou, como exemplo, o caso de Limoeiro do Norte, onde, no momento de sua chegada à cidade, praticamente não havia possibilidade de locação de imóveis mediante contrato. Posteriormente, teria surgido uma imobiliária e se constituído uma oferta capaz de atender aos novos segmentos sociais que afluíam à cidade. Em Luís Eduardo Magalhães, mencionou a existência de referências aos preços imobiliários contabilizados em sacas de soja, evidenciando a articulação entre a riqueza produzida pelo agronegócio e a valorização imobiliária. Em Balsas, no sul do Maranhão, identificou evidências de um desejo de transferência de capitais para outros setores e para cidades mais distantes, inclusive metrópoles, sugerindo que a riqueza acumulada nas atividades do agronegócio poderia extrapolar as próprias oportunidades de reinvestimento existentes em suas próprias cidades.

Sobre a terceira questão, relativa às formas de resistência e organização social, o autor diferenciou as dinâmicas observadas no campo e na cidade. Segundo ele, a resistência encontrava-se sobretudo no campo, em torno de lutas pela terra, pela água e mesmo de movimentos relacionados às populações atingidas por barragens. Nas cidades, por sua vez, a luta por moradia e a organização dos movimentos urbanos apareciam de forma ainda muito incipiente, havendo situações marcadas por movimentos mais conservadores, cooptados ou subordinados a “coronéis”. Ainda assim, o autor mencionou que, em casos como o do Baixo Jaguaribe, o movimento existente no campo acabava por “puxar” a discussão para a cidade, estabelecendo uma articulação entre as lutas rurais e os conflitos urbanos.

Na sequência, ao responder à questão sobre as cidades dos galpões, o autor reconheceu a existência de uma similaridade importante entre essas duas realidades: tanto nas cidades do agronegócio quanto nas cidades dos galpões, o porte das atividades produtivas interferia na produção da moradia. Ressaltou, contudo, que nas cidades dos galpões haveria maior presença de fatores de atração de mão de obra. Por isso, considerou necessário observar, em cada situação, quais grupos sociais eram efetivamente atraídos e quais eram repelidos pelos novos empreendimentos e pelas transformações decorrentes de sua implantação.

Em relação à fragilidade dos movimentos sociais, o autor reafirmou que os movimentos locais eram, em grande medida, movimentos oriundos do campo. Mencionou, inclusive, a atuação do MST no sentido de levar para as metrópoles o debate sobre as questões do campo. Nas fronteiras de expansão do agronegócio, porém, a chegada de novos grupos sociais ocorreria de maneira mais atomizada, dificultando a constituição de formas mais organizadas e permanentes de ação coletiva.

Sobre a comparação com o Pará, o autor mencionou Marabá como exemplo e ressaltou o fato de que o próprio registro da favelização na Amazônia já evidenciaria os impactos do garimpo e do agronegócio sobre os processos de precarização urbana. Para ele, essa situação também permitiria perceber a perversidade da municipalização das políticas de habitação, sobretudo quando os municípios enfrentam, em condições bastante desiguais, demandas habitacionais produzidas por transformações econômicas e territoriais que extrapolam suas próprias escalas de atuação.

Ao responder à questão sobre a relação entre urbanização e trabalho, Renato Pequeno destacou que as situações eram bastante distintas conforme a atividade produtiva considerada. Na avicultura, por exemplo, haveria um número muito grande de produtores submetidos de forma precária às relações de produção. Na fruticultura irrigada, embora permanecessem condições precárias, haveria maior formalização do trabalho. Já nas áreas de produção de grãos, o autor chamou a atenção para a elevada intensidade de capital e para a automação, utilizando como referência o indicador de um único trabalhador para muitos hectares. Dessa forma, as modalidades de inserção dos trabalhadores e produtores nas atividades do agronegócio não poderiam ser tratadas de maneira homogênea, uma vez que variavam segundo as características específicas de cada atividade produtiva.

Em relação à regularização fundiária e à crescente participação privada nesse campo, o autor ressaltou a importância do padrão dos loteamentos. Segundo ele, dependendo das características do empreendimento, vinha ocorrendo a introdução do termo “master plan”, associado a projetos urbanísticos que, na ausência de planejamento, funcionam como uma espécie de garantia para a aquisição de imóveis. A questão, portanto, não se restringiria à regularização fundiária em sentido estrito, mas envolveria também a emergência de novas formas de produção e controle do espaço urbano, especialmente diante da transferência de determinadas funções para agentes privados.

Em resposta à questão sobre a situação fundiária dos terrenos onde se localizavam as favelas, Renato Pequeno explicou que sua localização estava relacionada, em diferentes situações, aos efeitos da legislação de parcelamento do solo, especialmente em cidades que não dispunham de planos diretores. Segundo o autor, muitas desses terrenos correspondiam a áreas institucionais. Quando não se tratava de áreas institucionais ou de loteamentos irregulares promovidos pelas próprias prefeituras, principalmente em anos eleitorais, a favelização aparecia nas chamadas “pontas de rua”, nas “favelas do fio” (áreas de redes elétricas), nas “favelas do trem” (áreas de ferrovias), entre outras possibilidades. O autor destacou, ainda, a importância do próprio procedimento de pesquisa para o reconhecimento dessas formas de ocupação: percorrer as entradas das cidades permitia identificar a relação entre os processos de chegada e a localização dos assentamentos precários. Além disso, mencionou o exemplo de Petrolina, onde observou a presença de favelas nas bordas dos perímetros irrigados, evidenciando a relação entre a expansão das atividades do agronegócio e a produção das condições de precariedade habitacional.

Observações e reflexões adicionais

Por fim, registramos duas observações adicionais que resultam dos debates realizados ao longo da sessão e que merecem ser retomadas em reflexões posteriores no âmbito do projeto. A primeira diz respeito à relação entre homogeneização e diferenciação, procurando compreender como tendências gerais de expansão dos circuitos de reprodução do capital se realizam por meio de diferentes articulações entre capital, território, natureza, terra, trabalho e Estado. A segunda retoma a unidade dialética (e a separação analítica) entre produção, distribuição, circulação e consumo, buscando explorar em que medida a consideração conjunta dessas dimensões pode ampliar nossa compreensão das formas concretas de reprodução do capital na sua relação com a produção social do espaço.

Observações sobre as tendências de homogeneização e diferenciação territorial

Para nós, a exposição permitiu aprofundar a compreensão da tensão entre homogeneização e diferenciação a partir das relações concretas que o capital estabelece em diferentes contextos territoriais. Como visto, a diversidade das atividades produtivas associadas ao agronegócio, como a produção de grãos e de aves, não constitui apenas uma diferenciação de natureza setorial. Ela implica distintas formas de apropriação, uso e transformação do espaço, com efeitos sobre a organização das cidades, as condições de trabalho, as formas de ocupação da terra, as relações com a natureza, entre outras possibilidades. Nesse sentido, entendemos que as dinâmicas e morfologias urbano-regionais precisam ser apreendidas considerando as formas específicas pelas quais se articulam, no mínimo, capital e natureza; capital e terra; capital e trabalho; capital e Estado. É justamente a combinação dessas relações que permite compreender por que processos aparentemente submetidos às mesmas tendências gerais de expansão do capital (homogeneização) produzem configurações territoriais distintas (diferenciação).

A partir dessa perspectiva, podemos avançar, inclusive, na diferenciação entre as cidades do agronegócio, os municípios minerados, as cidades dos galpões, as cidades logísticas, portuárias, turísticas etc. Embora todas estejam relacionadas a processos mais amplos que definem a natureza do novo padrão de reprodução do capital, cada uma resulta de uma combinação particular entre território, natureza, terra, trabalho e poder político. Não se trata, portanto, de tomar essas categorias como tipos urbanos estanques, mas de identificar as relações que, em cada caso, conferem especificidade às formas de estruturação do espaço urbano-regional.

Além disso, cabe mencionar que, em determinadas situações, a relação entre capital e Estado alcança um grau particularmente intenso, a ponto de o capital administrar diretamente o poder político. O caso de Luís Eduardo Magalhães é particularmente sugestivo nesse sentido, considerando o histórico de articulação entre as atividades do agronegócio e o poder político local. Como dito, é muito emblemática a trajetória de um prefeito que havia sido fundador da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA). Ainda que casos como esse sejam comuns em cidades do agronegócio, nem sempre é possível que isso se verifique em todas elas, assim como nas demais tipologias de cidades que estamos construindo. De todo modo, a diversidade das morfologias urbano-regionais pode ser entendida não como uma negação das tendências de homogeneização, mas como resultado das diferentes combinações concretas por meio das quais essas tendências se realizam territorialmente, sobretudo em função das formas específicas de articulação entre capital e Estado.

Produção, distribuição, circulação e consumo: recortes analíticos da reprodução do capital

A segunda observação adicional permite avançar na direção de uma leitura inspirada na economia política da urbanização funcional ao agronegócio, tal como proposta por Denise Elias. Sem dúvida, quando a autora afirma que “é nas cidades do agronegócio que se realiza parte da materialização das condições gerais de reprodução do capital do agronegócio globalizado”, estamos diante de uma formulação que já incorpora as diferentes dimensões do processo de reprodução do capital: produção, distribuição, circulação e consumo. O consumo produtivo, em particular, constitui um dos eixos fundamentais de sua interpretação das cidades do agronegócio. Assim, o que nos parece importante, para os propósitos do projeto, é ampliar as implicações teórico-metodológicas do uso dessas dimensões em sua unidade, sem deixar de distingui-las analiticamente, de modo a apreender as diferentes determinações da produção social do espaço.

Como já mencionado, essa perspectiva encontra uma referência fundamental na formulação de Marx (2011), nos Grundrisse, na qual produção, distribuição, circulação e consumo constituem momentos articulados de uma mesma totalidade. Não se trata, portanto, de esferas autônomas que se sucedem no tempo ou estão separadas no espaço, mas de determinações que se pressupõem e se transformam reciprocamente. Quer dizer, para Marx (2011), a produção é, simultaneamente, consumo, como evidencia o consumo produtivo. A circulação possui também uma dimensão produtiva, uma vez que o trabalho de transporte participa do processo de criação de valor. Por fim, a distribuição remete à “repartição do que foi produzido”, isto é, às formas de apropriação e destinação do excedente. Separar esses momentos para fins analíticos não significa, assim, romper sua unidade, mas identificar as determinações específicas por meio das quais ela se realiza.

A partir daí, o conceito de “condições gerais de produção (ou de reprodução) do capital” permite estabelecer uma ponte importante com a tradição dos estudos urbanos e regionais de inspiração marxista. Embora Marx não tenha sistematizado esse conceito em um capítulo específico, ele aparece associado às condições necessárias à reprodução do capital em escala social, ultrapassando o processo imediato (e atomizado) de produção, o que envolve meios de transporte, comunicação, obras de utilidade geral e outros meios utilizados em comum por diferentes agentes capitalistas. Como se sabe, essa formulação seria posteriormente retomada e desenvolvida pela chamada sociologia urbana francesa, especialmente por autores como Manuel Castells (2000) e Jean Lojkine (1997).

Em Manuel Castells (2000), por exemplo, a questão aparece sobretudo por meio da categoria de consumo coletivo, mobilizada para compreender a reprodução da força de trabalho e o papel dos equipamentos e serviços urbanos na reprodução social. Em A questão urbana, a cidade aparece, assim, como espaço privilegiado de concentração e provisão de meios de consumo coletivo, o que desloca a análise da cidade como simples suporte físico da produção para sua condição de espaço total da reprodução da força de trabalho e das relações sociais. Já Jean Lojkine (1997), em O Estado capitalista e a questão urbana, retoma de maneira mais explícita a categoria marxiana de “condições gerais de produção”. Sua formulação articula, de um lado, os meios de circulação material, como transportes e comunicações, e, de outro, os meios de consumo coletivo, além da própria concentração espacial dos meios de produção e de reprodução da força de trabalho.

Partindo dessa tradição, entendemos que a expressão “materialização das condições gerais de reprodução do capital do agronegócio” alude, a um só tempo, ao que ocorre nas esferas da “produção”, da “circulação”, do “consumo” e da “distribuição”. Assim, a produção de grãos, aves ou outras atividades agropecuárias demanda, simultaneamente: i) infraestruturas e serviços que assegurem a produção (esfera da produção); ii) redes, meios e sistemas logísticos que viabilizem o deslocamento das mercadorias (esfera da circulação); iii) circuitos pelos quais o excedente é apropriado, repartido e eventualmente reinvestido em outras atividades, como as imobiliárias (esfera da distribuição); e iv) espaços e atividades associados ao consumo produtivo e consumptivo (esfera do consumo).

Em suma, para nós, é justamente a partir da separação (análise) e rearticulação (síntese) desses diferentes momentos ou esferas que podemos apreender como o agronegócio, assim como outras atividades que estamos considerando no projeto, produzem espaço.

Sínteses complementares entre a pesquisa do autor, as hipóteses e os eixos analíticos do projeto

Por último, como temos feito até aqui, esta seção reúne sínteses complementares entre os argumentos desenvolvidos pelo autor, as hipóteses que orientam o projeto e os seus principais eixos analíticos. Evidentemente, não se trata de subordinar as pesquisas apresentada a um esquema rígido, mas de registrar, a partir da exposição e do debate, possíveis aproximações e desdobramentos que contribuem para o avanço de nossa interpretação da atual reestruturação da ordem urbano-regional brasileira.

Eixos analíticos	Sínteses e/ou desdobramentos possíveis
Urbanização planetária e/ou extensiva	As pesquisas oferecem elementos importantes para pensar a urbanização extensiva a partir da expansão do agronegócio globalizado. As cidades inseridas nas regiões produtivas do agronegócio funcionam como nós e pontos de convergência, articulando demandas de consumo produtivo e consumo consumptivo e integrando diferentes escalas por meio de sistemas viários, infraestruturas e equipamentos logísticos. Anéis viários, duplicações de rodovias, viadutos e outros grandes projetos condicionam a expansão urbana e contribuem para a formação de novas centralidades, nas quais se concentram sedes de empresas, estruturas produtivas, distritos agroindustriais e logísticos. A urbanização, nesse sentido, acompanha a difusão das condições gerais necessárias à reprodução do capital do agronegócio e amplia sua presença para além dos espaços imediatamente destinados à produção agropecuária.
Homogeneização e diferenciação do território	A exposição permite aprofundar uma hipótese central do projeto: a expansão dos circuitos mais dinâmicos do capital produz, simultaneamente, tendências de homogeneização e processos de diferenciação territorial. A pesquisa mostra que diferentes atividades do agronegócio, como grãos, aves e fruticultura irrigada, estabelecem relações distintas entre capital e natureza, capital e terra e capital e trabalho, produzindo efeitos diferenciados sobre a estrutura urbana e as condições de moradia.
Urbanização subdesenvolvida	As pesquisas do autor evidenciam que o dinamismo econômico e a modernização associada ao agronegócio não eliminam as características estruturais da urbanização desigual. Ao contrário, a difusão do agronegócio globalizado é acompanhada pelo acirramento das desigualdades socioespaciais, pela ampliação e diversificação dos grupos sociais excluídos e pela presença de diferentes formas de precariedade habitacional. A favelização aparece como uma expressão particularmente importante desse processo. A pesquisa permite, assim, observar como a modernização de determinados circuitos econômicos convive com formas persistentes e renovadas de precariedade urbana.
Fragmentação do território	Como visto, a estruturação urbano-regional associada ao agronegócio não produz necessariamente coesão territorial. O autor identifica situações marcadas pela competição e pela fragmentação, decorrentes da distribuição desigual dos investimentos e da posição diferenciada das cidades na rede urbana. As próprias relações entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães são ilustrativas: a emancipação de LEM em relação a Barreiras esteve associada a pretensões políticas vinculadas ao setor produtivo. No interior das cidades, a fragmentação também se manifesta na coexistência entre diferentes padrões de ocupação: centralidades associadas ao consumo e aos grupos de maior renda, condomínios fechados, vazios urbanos, loteamentos dispersos e assentamentos precários. A sobreposição da cidade do mercado imobiliário, da cidade informal e precária e da cidade das políticas públicas habitacionais torna particularmente visível essa produção fragmentada do espaço.
Desconcentração/reconcentração urbana	Os resultados permitem pensar simultaneamente processos de desconcentração e reconcentração. De um lado, a expansão das atividades do agronegócio, dos sistemas viários e das infraestruturas logísticas desloca investimentos e funções urbanas para novas áreas, amplia perímetros urbanos e produz novas centralidades. De outro, os investimentos tendem a se concentrar seletivamente em cidades que ocupam posições estratégicas na rede urbana, especialmente aquelas situadas nos pontos de convergência de grandes centros viários. A pesquisa sugere, portanto, que a expansão territorial dos circuitos do agronegócio não significa apenas dispersão da urbanização, mas uma combinação entre incorporação de novos espaços e concentração seletiva de determinadas funções.
Conexão entre a precariedade do trabalho e a precariedade da vida urbana	A pesquisa oferece uma entrada particularmente fértil para aproximar estrutura produtiva, relações de trabalho, moradia e reprodução social. O autor mostrou que as condições de inserção no agronegócio variam significativamente segundo a atividade: na avicultura, há grande número de produtores submetidos a relações de subordinação precária; na fruticultura irrigada, convivem precariedade e maior formalização do trabalho; nas áreas de produção de grãos, a elevada intensidade de capital e a automação fazem com que poucos trabalhadores sejam responsáveis por grandes extensões de terra. Essas diferenças, quando associadas a diferentes formas de provisão de moradia para os distintos segmentos da estrutura social, ajudam a explicar por que o dinamismo econômico não produz efeitos homogêneos sobre as condições de vida.
Promoção estatal do novo padrão de reprodução do capital	As pesquisas do autor oferecem elementos para compreender o Estado como agente fundamental da criação das “condições gerais de produção e reprodução do capital”. A ação estatal aparece na implantação de infraestruturas, na definição da localização dos investimentos, na produção habitacional, na regulação urbana e fundiária e na abertura de novas frentes de expansão. Para os propósitos do projeto, isso permite avançar na hipótese de que a promoção estatal do novo padrão de reprodução do capital não ocorre apenas no nível das grandes políticas econômicas, mas também no nível de outros tipos de políticas públicas, como as políticas urbana e habitacional.

Referências

CASTELLS, Manuel. A questão urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

LOJKINE, Jean. O Estado capitalista e a questão urbana. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

MARX, Karl. Grundrisse: manuscritos econômicos de 1857-1858: esboços da crítica da economia política. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2011.

VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: