Memória - 06/05/2026 - Participação: Prof. Dr. Carlos Vainer

URBANIZAÇÃO, COLONIALIDADE DO SABER E CONFLITOS TERRITORIAIS

Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Nelson Diniz

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Esta “memória” é mais um resultado do projeto intitulado O padrão de acumulação rentista-neoextrativista e a reestruturação da ordem urbano-regional: novas tendências, dinâmicas e morfologias socioterritoriais, desenvolvido no âmbito do Observatório das Metrópoles. Trata-se de um projeto voltado à análise das transformações contemporâneas do capitalismo brasileiro, tomando como ponto de partida a hipótese de que essas transformações estão impulsionando uma inflexão significativa na configuração da ordem urbano-regional do país.

Como temos defendido, essas transformações encontram seu fundamento na emergência de um novo padrão de acumulação, de caráter rentista-neoextrativista, marcado pela convergência entre desindustrialização, reprimarização, financeirização, plataformização e reperiferização do país. Ou seja, estamos diante de uma reorientação estrutural da economia brasileira, que está redefinindo, de maneira profunda, tanto sua base produtiva quanto as formas de organização do território e da vida social.

No entanto, seus efeitos não se esgotam no plano estritamente econômico-material. Ao contrário, a consolidação desse padrão implica, igualmente, a intensificação de mecanismos de dependência que operam no plano simbólico e epistemológico, pois a inserção subordinada do país na economia global é acompanhada pela difusão, imposição e internalização de ideias, modelos e práticas urbanas (e regionais) produzidos nos centros hegemônicos. 

Assim, compreender as transformações em curso exige ir além da análise das dinâmicas produtivas e territoriais propriamente ditas, incorporando uma reflexão crítica sobre a circulação internacional de ideias no campo do planejamento urbano e regional. Também é necessário refletir, portanto, sobre os modos de apropriação, adaptação e, frequentemente, naturalização, em contextos periféricos, de ideias difundidas a partir do centro do sistema-mundo. 

Trata-se, enfim, de reconhecer que a dependência contemporânea se reproduz simultaneamente nos planos político, econômico, territorial e cultural (e mesmo no plano do ajustamento de subjetividades) condicionando não apenas o que se produz e como se produz, mas também como se pensa e se “planeja” o espaço urbano-regional.

É nesse horizonte que se insere o diálogo com o professor Carlos Vainer, cuja obra tem contribuído decisivamente para a crítica à colonialidade do pensamento urbano e para a análise das relações entre planejamento, poder e conflito. Sua presença no âmbito do projeto representou uma oportunidade privilegiada de aprofundar a compreensão das formas pelas quais a dependência se manifesta em múltiplas dimensões.

O que se segue consiste em um esforço de sistematização da exposição realizada pelo autor, explicitando suas conexões com as principais questões e hipóteses que estruturam o projeto. Buscamos, assim, não apenas reconstruir os argumentos apresentados, mas colocá-los em diálogo com o quadro analítico mais amplo da pesquisa, destacando aproximações e possíveis contribuições para o aprofundamento das problemáticas em investigação.

Exposição do autor: trajetória intelectual, linhas de pesquisa e questões centrais

A exposição do autor revelou uma trajetória intelectual marcada por forte articulação entre pesquisa acadêmica, atuação política e engajamento com movimentos sociais. O professor Carlos Vainer iniciou sua apresentação a partir da descrição das duas grandes linhas de pesquisa por ele desenvolvidas ao longo do tempo. Como se verá, embora distintas, elas se entrelaçam.

A primeira linha, voltada ao estudo do setor elétrico, território, meio ambiente e conflitos sociais, tem origem na investigação das políticas migratórias do Estado brasileiro e das formas específicas de constituição do trabalho livre no país. Nesse percurso, o autor incorporou a noção de “contramobilidade do trabalho”, utilizando-a em sua atuação (político-acadêmica) junto a populações atingidas por barragens, inicialmente na região da bacia do Alto Uruguai, nos anos 1980.

De acordo com o autor, essa experiência foi decisiva para a formulação de uma perspectiva crítica sobre o planejamento, sintetizada na noção de “planejamento conflitual”, na qual se articulam, de maneira indissociável, o conhecimento técnico-científico e a prática política enraizada nas lutas sociais. A partir desse deslocamento, é possível dizer que o planejamento deixa de ser compreendido como um instrumento neutro, técnico e supostamente consensual de organização do território, revelando-se, ao contrário, como um campo atravessado por relações de poder e interesses em disputa. Quer dizer, nessa chave de leitura, o processo de planejar passa a ser visto como parte constitutiva das disputas sociais, no qual diferentes sujeitos coletivos (movimentos sociais, populações atingidas, agentes estatais e interesses privados) confrontam projetos distintos de uso e apropriação do território.

A segunda linha de pesquisa, dedicada à análise da cidade, do planejamento urbano e dos conflitos, emerge a partir do contato direto do autor com o debate sobre o “planejamento estratégico urbano”, inicialmente no contexto do Rio de Janeiro, durante a gestão de Cesar Maia, nos anos 1990. Como se sabe, é nesse momento que se introduzem, de forma mais sistemática, referenciais oriundos do mundo empresarial na condução das políticas urbanas cariocas.

Ainda conforme o autor, essa experiência, vivida inclusive a partir de sua posição institucional como diretor do IPPUR/UFRJ, permitiu acompanhar de perto a incorporação de modelos, linguagens e instrumentos que passaram a redefinir o papel do planejamento, orientando-o crescentemente por princípios de competitividade, eficiência e atração de investimentos.

Essa experiência original estimulou o autor a investigar de maneira crítica a difusão internacional de modelos urbanos de matriz empresarial, evidenciando como eles circulam entre diferentes contextos nacionais e são apropriados (impostos) em cidades periféricas como soluções universalmente válidas. Ganha destaque, assim, a análise dos grandes projetos urbanos e dos megaeventos, não apenas como intervenções pontuais, mas como dispositivos estratégicos de reestruturação urbana, capazes de mobilizar volumosos investimentos, flexibilizar marcos regulatórios e reconfigurar o uso do solo em larga escala.

Ao mesmo tempo, essa agenda de pesquisa enfatiza que tais processos frequentemente se articulam a dinâmicas de exclusão, remoção e intensificação de conflitos sociais, privilegiando interesses privados e promovendo formas seletivas de valorização do território. É nesse contexto que se insere a participação do autor em experiências concretas de resistência, como a elaboração do Plano Popular da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, construído em parceria com moradores e movimentos sociais como alternativa às remoções associadas aos megaeventos. Trata-se, enfim, do engajamento do autor em mais uma experiência de “planejamento conflitual”.

A partir dessas linhas de investigação, o autor evidenciou a emergência de duas grandes questões transversais que atravessam e articulam seu percurso intelectual.

Em primeiro lugar, destaca-se a problemática da colonialidade do saber urbano, elaborada em diálogo com a perspectiva descolonial, especialmente por meio da interlocução com Carlos Walter Porto-Gonçalves. Essa abordagem propõe uma inflexão crítica no modo de compreender a produção do conhecimento sobre a cidade, ao evidenciar que teorias, categorias e modelos urbanísticos não são neutros nem universais, mas historicamente situados e marcados por relações de poder.

O conhecimento urbano dominante, portanto, deve ser entendido como resultado de processos de hierarquização epistêmica que privilegiam experiências, referências e instituições localizadas nos centros hegemônicos do sistema-mundo, ao mesmo tempo que desqualificam, silenciam ou subordinam saberes produzidos em contextos periféricos. Podemos dizer, então, em nossos próprios termos, que a difusão internacional de modelos de cidade, frequentemente apresentados como “boas práticas”, opera como um mecanismo de reprodução da dependência cultural e epistêmica, naturalizando a ideia de que as soluções válidas são aquelas mais “bem-sucedidas” internacionalmente.

A segunda questão refere-se à centralidade dos conflitos sociais na constituição de sujeitos coletivos. Segundo o autor, a transformação social não resulta da aplicação de modelos teóricos previamente elaborados, nem de prescrições técnicas externas à realidade, mas do processo concreto pelo qual grupos sociais se organizam, se reconhecem e se constituem como sujeitos políticos capazes de intervir e disputar os rumos da sociedade.

Do nosso ponto de vista, essa abordagem recoloca a política no centro da análise da produção do espaço, em plena convergência com as preocupações que orientam o projeto, ao evidenciar que o território não pode ser compreendido apenas como resultado de dinâmicas econômicas ou de decisões técnicas, mas como expressão de disputas permanentes entre interesses, agentes e projetos societários distintos.

Colonialidade, dependência e crítica às classificações globais

Ainda no que tange à apresentação do autor, um dos eixos centrais que precisamos destacar foi sua problematização das categorias utilizadas para classificar o mundo contemporâneo, como “Norte Global” e “Sul Global”. O professor Carlos Vainer argumentou que tais categorias, embora frequentemente mobilizadas em perspectivas críticas, acabam por reproduzir a linguagem e o imaginário da globalização neoliberal (globalização contemporânea, em seus próprios termos), contribuindo para naturalizar relações estruturais de poder.

Alternativamente, defendeu a necessidade de resgatar tradições analíticas próprias do pensamento social latino-americano, particularmente aquelas associadas ao pensamento cepalino e à teoria da dependência. Para o autor, essas tradições permitem compreender de maneira mais precisa as desigualdades estruturais que organizam o sistema-mundo.

Ao reconstruir historicamente diferentes formas de classificação (como civilizado/selvagem, desenvolvido/subdesenvolvido, primeiro/segundo e terceiro mundos etc.), o autor evidenciou que tais categorias não são neutras, mas expressam relações de poder e projetos políticos específicos. A própria noção de “Sul Global”, nesse sentido, pode ser entendida como resultado de um processo histórico vinculado à reconfiguração neoliberal e à desconstituição de projetos nacionais de desenvolvimento.

A partir dessa crítica, o autor colocou uma questão fundamental: é possível produzir teorias e práticas urbanas a partir da condição periférica, capazes de desafiar a colonialidade do saber (e do poder)? Ao desenvolver essa problemática, enfatizou o que poderíamos chamar de divisão internacional do trabalho intelectual. Nessa divisão, os pensadores dos países centrais (e.g. os participantes da “esquerda urbana internacional”, utilizando um termo do autor) tendem a ocupar o lugar da produção teórica, enquanto aos intelectuais dos países periféricos é frequentemente atribuído o papel de fornecer estudos empíricos e descrições particulares, aquilo que o autor associou à figura do “intelectual monográfico”.

Nesse caso em particular, seu argumento apontou para a necessidade de tensionar e superar essa hierarquia, por meio da articulação entre o estudo rigoroso da realidade local e a compreensão das dinâmicas globais que a estruturam. Isso implica recusar tanto o particularismo, que confinaria a periferia a um papel descritivo, quanto a reprodução acrítica de modelos e teorias produzidos nos países centrais. Ou seja, aos intelectuais periféricos cumpre “fazer teoria” não apenas a respeito de seus casos específicos, mas sobre o conjunto das dinâmicas do sistema-mundo capitalista.

Precursores da descolonização do pensamento urbano

Nesse esforço de reconstrução de uma tradição crítica própria, em oposição à assimilação de perspectivas como a do “Sul Global”, o autor destacou a importância de revisitar marcos históricos frequentemente negligenciados, como o seminário promovido pela CEPAL, em 1959, sobre os problemas da urbanização na América Latina.

De acordo com o professor Vainer, o relatório resultante desse encontro já apontava, de maneira pioneira, para os limites da aplicação mecânica de teorias e modelos urbanos elaborados nos países centrais, em especial aqueles vinculados à Escola de Chicago, às realidades latino-americanas. Ao evidenciar as especificidades históricas, sociais, territoriais e mesmo linguísticas da região, esse documento poderia ser interpretado como uma das primeiras formulações sistemáticas de uma crítica à transferência de ideias urbanas, antecipando questões que hoje são retomadas no debate sobre a colonialidade do saber. 

Articulações entre a abordagem do autor e as hipóteses do projeto

Na elaboração e sistematização de nossas questões, tomamos como referências centrais dois textos do autor (“Disseminating ‘Best Practice’? The coloniality of urban knowledge and city models” e “Some notes and seven propositions on the coloniality and decoloniality of urban thought and urban planning”) nos quais ele desenvolve uma crítica consistente à colonialidade do pensamento urbano. Nesses trabalhos, o autor evidencia como modelos, teorias e práticas produzidos nos países centrais são historicamente difundidos e impostos às realidades periféricas sob a forma de referências universais.

Para nós, essa abordagem apresenta uma convergência direta com os objetivos do projeto, permitindo ampliar a compreensão da dependência para além de sua dimensão estritamente econômica. Tal como já apontava Celso Furtado, a dependência possui um componente fundamentalmente cultural, que se expressa na internalização, por parte das elites periféricas, de padrões de consumo, estilos de vida e referências simbólicas oriundas dos países centrais. Nesse sentido, o subdesenvolvimento se reproduz não apenas por meio de estruturas produtivas desiguais, mas também através de mecanismos de emulação e legitimação cultural.

Acreditamos que, ao estabelecer pontes entre a tradição cepalina/dependentista e o pensamento descolonial (considerando, inclusive, autores que transitam entre ambas, como Aníbal Quijano) torna-se possível afirmar que a dependência opera simultaneamente nos planos material, simbólico e epistemológico. É justamente nesse deslocamento que se identifica um avanço analítico importante: a ênfase, própria da perspectiva descolonial, nas dimensões do saber e da episteme, expressas nos conceitos de colonialidade do saber e colonialidade do poder.

Além disso, conforme destacado pelo autor, a formação urbana na periferia do capitalismo pode ser interpretada como resultado de sucessivas ondas de importação de modelos: das cidades coloniais ibéricas ao urbanismo higienista de inspiração francesa, passando pelo planejamento desenvolvimentista do pós-guerra, no período de hegemonia dos Estados Unidos, até alcançar o urbanismo neoliberal contemporâneo. Esse percurso revela uma dinâmica de longa duração marcada por processos de transferência, adaptação e imposição de ideias urbanísticas, que hoje se reatualizam em um contexto que ultrapassa o eurocentrismo clássico.

Em nossa opinião, essa leitura dialoga, de maneira significativa, com Cidade, povo e nação: gênese do urbanismo brasileiro, obra organizada por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Robert Pechman, ao evidenciar que a produção das ideias urbanas deve ser compreendida à luz das relações estruturais entre centro e periferia. Partindo desse entendimento, assumimos, em consonância com o autor, que os padrões atuais de produção social do espaço e de difusão de ideias urbanas atualizam essas dinâmicas, reforçando a necessidade de analisá-los como parte de processos contínuos de transferência, adaptação e imposição de modelos. Tais modelos não se restringem ao plano econômico, mas abrangem também o planejamento urbano e regional, além de modos de vida e formas de experiência urbana.

Isso posto, formulamos um conjunto de questões voltadas a estimular o debate, organizadas em três níveis relacionados. 

Em primeiro lugar, no campo do planejamento urbano, partimos da hipótese de que o século XXI assiste a uma nova onda de difusão de modelos de cidade (como “cidade criativa”, “cidade sustentável”, “cidade resiliente” e, sobretudo, “cidade inteligente”) cuja proliferação expressa a intensificação da competição no “mercado global de ideias urbanas”. Tais categorias operam por meio de dispositivos simbólicos que articulam diagnósticos, modelos de ação e definições de sujeitos e objetos do planejamento, sendo possível interpretá-las como novas formas de imposição de referências externas, agora mediadas por atores como as grandes empresas de tecnologia.

Em segundo lugar, no âmbito do planejamento regional, questionamos se instrumentos como os arranjos produtivos locais (APLs) e as estratégias de especialização inteligente desempenham papel análogo, contribuindo para dinâmicas de fragmentação e enclavamento territorial. Essa questão é particularmente relevante à luz da hipótese do projeto sobre a consolidação de um padrão de acumulação rentista-neoextrativista, que reforça a vocação primário-exportadora do país e reorganiza seletivamente o território.

Por fim, no plano da experiência urbana, exploramos a emergência de fenômenos como o chamado “agroluxo”, entendido como um modo de vida associado às elites do agronegócio e à valorização fundiária, que articula consumo, distinção social e inserção em circuitos globais. Interrogamos, nesse sentido, se tais formas de vida poderiam ser compreendidas como expressões contemporâneas da dependência cultural ou, ainda, como manifestações da colonialidade da experiência urbana. Ao mesmo tempo, colocamos em questão quem seriam, hoje, os sujeitos capazes de conduzir lutas e sustentar práticas de planejamento conflitual frente a essa lógica, considerando um cenário no qual a própria experiência urbana das classes populares é atravessada pela difusão desses padrões hegemônicos.

Dessa forma, o diálogo com o autor não apenas reforça os fundamentos teóricos do projeto, mas também contribui para a formulação de problemas e hipóteses que permitem avançar na compreensão crítica das transformações urbanas contemporâneas. Essas questões, assim como outras intervenções e problematizações apresentadas por pesquisadores no decorrer do encontro, foram retomadas e desenvolvidas pelo autor em suas respostas, dando continuidade ao debate e permitindo aprofundar pontos de convergência.

Respostas do autor: mercado de modelos, linguagem e conflito

Em suas respostas, o autor enfatizou que a lógica de difusão de modelos urbanos permanece, em seus fundamentos, estruturalmente semelhante, ainda que assuma novas formas e se apoie em dispositivos contemporâneos mais sofisticados. Segundo ele, consolida-se um verdadeiro mercado global de modelos, consultorias e “boas práticas”, no qual diferentes formulações disputam legitimidade e visibilidade, buscando se impor como referências universais para a ação pública. Ou seja, podemos sustentar que esse mercado não apenas organiza a circulação de ideias, mas também estrutura relações de poder, definindo quais atores produzem modelos e quais são chamados a adotá-los.

Nesse contexto, categorias como “cidade inteligente”, “cidade criativa”, “cidade sustentável” ou “cidade resiliente” não devem ser analisadas isoladamente, mas compreendidas como parte de um campo competitivo de produção simbólica, no qual cidades são incentivadas a se posicionar estrategicamente como produtos diferenciados. Trata-se, portanto, de um processo que reforça a racionalidade da cidade-empresa, orientada pela busca de vantagens competitivas, pela atração de investimentos e pela construção de imagens urbanas capazes de circular globalmente.

O autor também chamou atenção para o papel central da linguagem nesse processo, destacando que a difusão de termos, conceitos e categorias (frequentemente em inglês) não constitui apenas um fenômeno superficial ou modismo, mas um mecanismo ativo de dominação simbólica. Ao serem incorporados de forma acrítica, esses vocabulários carregam consigo pressupostos teóricos, visões de mundo e agendas políticas que passam a orientar a forma como os problemas urbanos são definidos e enfrentados. Nesse sentido, a crítica à colonialidade do saber passa também por uma crítica à linguagem, implicando a necessidade de recuperar categorias próprias, reinterpretar conceitos e produzir vocabulários ancorados nas experiências históricas e territoriais da periferia.

No que se refere às formas contemporâneas de consumo e distinção, o autor sugeriu que fenômenos como o “agroluxo” devem ser interpretados no interior de transformações culturais mais amplas, que envolvem, entre outros aspectos, mudanças nas matrizes religiosas, o que abre caminho para a valorização da “ostentação” e/ou da “prosperidade” como sinais legítimos de ascensão social. Essa lógica, segundo ele, não se restringe às elites diretamente vinculadas ao agronegócio ou às finanças, mas tende a se difundir socialmente, atravessando diferentes camadas.

Podemos sustentar, portanto, que esse último aspecto contribui para a constituição de novos padrões de consumo e de aspiração ao reconhecimento, reforçando, por um lado, dinâmicas de distinção e desigualdade e, por outro, evidenciando como a dependência contemporânea se reproduz também no plano da experiência urbana, por meio da internalização (subjetivação) de referências globais de consumo e estilo de vida.

Uma sugestão de pesquisa: a questão da financeirização e do endividamento das classes populares

O autor também apontou para a necessidade de avançar em investigações mais aprofundadas sobre o papel do endividamento das classes populares no contexto da financeirização contemporânea, destacando tratar-se de um campo ainda marcado por escassez de referências analíticas consolidadas. Enfatizou, particularmente, a importância de desenvolver pesquisas de caráter etnográfico, capazes de apreender, em nível situado, como essas dinâmicas se inscrevem no cotidiano, nas práticas e nas experiências concretas dos sujeitos e das classes populares.

Questão complementar: urbanismo de exceção e urbanismo de enclave

A discussão proposta pelo autor em torno do “urbanismo de exceção” não foi desenvolvida, diante do tempo à disposição, mas abre um campo particularmente fértil de articulação com as hipóteses do projeto, sobretudo quando considerada à luz do padrão de acumulação rentista-neoextrativista.

O conceito, tal como formulado por Carlos Vainer, parte de uma releitura das teorias do estado de exceção para evidenciar que, no contexto do planejamento estratégico urbano, especialmente no caso dos megaeventos, as normas urbanísticas deixam de operar como regras universais e passam a ser flexibilizadas de maneira ad hoc, em função de interesses privados específicos. Assim, a “flexibilidade”, elevada à condição de princípio normativo da boa governança, torna-se o mecanismo por meio do qual o poder econômico se exerce diretamente sobre o território, esvaziando mediações políticas e dispositivos de controle democrático. 

Como sintetiza o autor, a exceção tende a se converter em regra, configurando uma verdadeira “democracia direta do capital”. Ou seja, o planejamento deixa de ser um instrumento de pactuação social e de regulação do uso do território, passando a operar como dispositivo de captura de oportunidades de valorização, orientado por interesses seletivos.

Mas, enfim, em nossa opinião, esse debate permitiria indagar se, no contexto contemporâneo, marcado pela dependência rentista-neoextrativista, essa lógica não apenas se reproduz, mas se intensifica e se generaliza, tornando-se um princípio estruturante da ação estatal nos marcos da urbanização extensiva. Em outras palavras, a exceção deixaria de ser um expediente extraordinário para se consolidar como modo ordinário de governar o território, especialmente em contextos nos quais grandes projetos (minerários, logísticos, imobiliários ou agroindustriais) demandam graus elevados de autonomia decisória e controle espacial.

É nesse ponto que a articulação com a noção de urbanismo de enclave se torna particularmente relevante. O urbanismo de exceção constituiria a dimensão jurídico-política de uma dinâmica mais ampla, cuja expressão morfológica e social se realizaria, no limite, por meio da formação de enclaves.

Defendemos que esses enclaves, sejam eles territórios minerários, plataformas logísticas, condomínios de alto padrão ou grandes projetos de reestruturação urbana, operam como espaços relativamente fechados, dotados de regras próprias, infraestruturas seletivas e mecanismos de controle que os separam do tecido urbano mais amplo. Isto é, aproximam-se da ideia de “economias de enclave”, nas quais a valorização do capital ocorre de forma dissociada das dinâmicas locais, gerando fragmentação territorial e aprofundando desigualdades.

Os exemplos empíricos reforçam essa hipótese. Em cidades da mineração, como Parauapebas, a legislação urbanística e ambiental é constantemente ajustada para viabilizar a expansão de grandes empreendimentos, produzindo formas de urbanização profundamente dependentes e segmentadas. Nas cidades do agronegócio, a conversão de terras e a produção de enclaves residenciais de alto padrão convivem com a precariedade persistente das áreas populares. Já nos grandes projetos de financeirização imobiliária, como o Porto Maravilha, a criação de regimes jurídicos especiais transforma o direito de construir em ativo financeiro, subordinando o planejamento à lógica da valorização especulativa.

Diante disso, ao articular urbanismo de exceção e urbanismo de enclave no interior da ordem urbano-regional rentista-neoextrativista, seria possível compreender que tais fenômenos não constituem “desvios” ou “patologias” do planejamento, mas expressões coerentes de uma racionalidade mais ampla, na qual a produção do espaço urbano se encontra crescentemente subordinada ao novo padrão de acumulação e às formas contemporâneas de dependência.